I SÉRIE — NÚMERO 10

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decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Pessanha (CH) a prestar depoimento

presencialmente, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Concluímos, assim, as nossas votações.

Há ainda expediente que é preciso ser referido, pelo que solicito à Sr.ª Secretária Palmira Maciel o favor de

o anunciar.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, para informar que deu entrada na

Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n. º 937/XV/2.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão plenária será no dia 11 de outubro, quarta-feira, às 15 horas, e a

agenda consiste num ponto único, de declarações políticas.

Muito boa tarde a todos e bom feriado republicano.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 21 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS, Francisco César, não foi entregue no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.