I SÉRIE — NÚMERO 11
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Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Rui Cristina (PSD): — Se nada for feito, o SNS não morrerá, mas definhará lentamente, transformando-
se, cada vez mais, num serviço de saúde dos pobres, daqueles que não podem recorrer a outro tipo de serviço. O PSD não deixará de estar presente, em prol da defesa dos portugueses. Em julho passado, apresentámos
mais de 50 medidas estruturantes para o SNS, que foram reiteradamente chumbadas,… Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. … categoricamente chumbadas por esta visão ideológica que acaba por ter o Partido Socialista. Mas, neste próximo Orçamento do Estado, voltaremos a apresentar mais medidas, que farão a diferença
para o Serviço Nacional de Saúde,… O Sr. João Dias (PCP): — Por exemplo? O Sr. Rui Cristina (PSD): — … farão a diferença para os portugueses… A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Diga lá uma medida! O Sr. Rui Cristina (PSD): — … e farão com que os portugueses tenham o melhor acesso aos cuidados de
saúde, porque esse é o único interesse do Partido Social Democrata. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Assim terminamos este debate de urgência. Antes de passar para o ponto 2, que é relativo às declarações políticas, com todo o prazer gostaria de
informar a Câmara de que, ontem, na Assembleia Parlamentar da NATO (North Atlantic Treaty Organization), o nosso colega Deputado Marcos Perestrello foi eleito para uma das vice-presidências. Felicito-o por isso e desejo um bom mandato.
Aplausos do PS, do PSD, da IL e de Deputados do CH. Vamos, então, passar às declarações políticas. Para proferir a declaração política da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. Pausa. Peço aos Srs. Deputados que circulam na Sala que escolham um lugar da vossa preferência. Sr. Deputado Rui Rocha, pode iniciar a sua intervenção, se fizer favor. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebra-se, daqui a seis meses, o cinquentenário
do 25 de Abril. A Assembleia da República — bem! — vai assinalar esse cinquentenário com um conjunto de comemorações que evocam diferentes datas, estendendo-se o programa entre 2024 e 2026.
Por decisão do Sr. Presidente da Assembleia da República — mal! —, o 25 de Novembro foi riscado das comemorações oficiais. Esta decisão revela um profundo desprezo pela história da consolidação da democracia em Portugal e constitui uma tremenda cobardia política, um deplorável oportunismo e uma enorme hipocrisia.
Comecemos pelo desprezo pela História. É que, Srs. Deputados, por razões históricas, comemorar o 25 de Novembro é mesmo um imperativo moral, porque se o 25 de Abril de 1974 trouxe a liberdade, o 25 de Novembro trouxe a democracia.