20 DE OUTUBRO DE 2023

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O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … e sentem isso nos bolsos, ao pagar o preço dos combustíveis e os impostos, todos os dias.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Com a intervenção do Sr. Deputado Hugo Carneiro, encerramos o nosso

ponto dois da ordem de trabalhos. Passamos agora ao ponto três, que consta da discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 69/XV/1.ª

(CH) — Determina o fim da possibilidade de acumulação de pensões por parte dos titulares de cargos públicos e políticos delas beneficiários.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, que irá fazer a apresentação desta iniciativa.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto que nos traz… O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, dê-me só um momento, se não se importa,… Risos do CH. … para que o Plenário se organize melhor. Pausa. Acho que agora estão criadas condições. Queira prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projeto que nos traz aqui, hoje, é da mais

elementar justiça. A legislação em vigor, que permite acumular pensões vitalícias com outras pensões, é uma das mais flagrantes injustiças da nossa democracia e do nosso sistema contributivo.

Explico, para que em casa possam saber do que estamos a falar. António Guterres, que é atualmente Secretário-Geral das Nações Unidas e aufere um vencimento de 205 000 € por ano — repito, 205 000€ por ano! —, beneficia de uma subvenção vitalícia, paga por todos os contribuintes portugueses, de 4000 € por mês. Sublinho: 205 000€, ganhos todos os anos, com um acréscimo de 4000 €, pago por todos os portugueses, como subvenção vitalícia.

Eduardo Ferro Rodrigues, que foi Presidente desta Assembleia da República, Deputado por muitos anos, tem uma pensão, da sua própria reforma, de 3400 €, a que acresce uma subvenção injustificável, paga por todos os contribuintes, de 2635 €.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, num ano, num mês e num dia em que tantos não conseguem pagar a casa, em que tantos não conseguem pagar e pôr comida em cima da sua mesa,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — … em que veem os impostos dos seus veículos automóveis serem

brutalmente aumentados, isto é uma vergonha para a República Portuguesa. Aplausos do CH. Já sabemos muito desta história. José Sócrates beneficia, também ele, de uma das pensões vitalícias e,

aliás, fez o óbvio: acabou com o regime das pensões vitalícias, mas para os outros,… Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.