I SÉRIE — NÚMERO 17

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Perguntamos ao Partido Socialista se é hoje que vai, de facto, assumir o compromisso de melhorar as políticas de habitação. E queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que vergonha é aquilo que o Partido Socialista devia ter, porque já leva oito anos, Sr. Deputado,…

Aplausos do PSD. … oito anos para publicar uma portaria criada pelo PSD, em 2015, acerca do subsídio de renda para ajudar

as famílias. Oito anos, Sr. Deputado! O Partido Socialista não publicou esta portaria e as famílias continuam a ser prejudicadas por falta da mesma. É disto que o Sr. Deputado se devia envergonhar e era disto que devia ter vindo falar a esta Casa.

Aplausos do PSD. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E Idanha-a-Nova? Não referiu! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Afinal não fazem negócio com o Carlos Guimarães Pinto?! A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 961/XV/2.ª (L), tem a palavra o Sr.

Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, Caras e Caros Concidadãos nas galerias:

Portugal tem um problema na habitação, já de décadas, que é a falta de parque habitacional público. Esse problema transformou-se numa crise na habitação quando os juros baixos e uma procura global, que é essencialmente insensível aos preços, puxaram os preços das casas todas em Portugal para cima; e, agora, Portugal tem uma emergência na habitação, quando temos casos de pessoas que trabalham, que têm salários e que não conseguem pagar a casa.

Para resolver isto, é preciso fazer o caminho ao contrário: resolver a emergência na habitação com os fundos que provêm daqueles que ajudaram a criar a crise, ao mesmo tempo que construímos o parque habitacional público, algo que vai demorar anos e de que carecemos há séculos.

Para isso, a solução não é proibir a venda de casa a não-residentes. Desse ponto de vista, digo ao Bloco claramente: proibir a venda de casa a não-residentes é um erro de política, uma vez que se proíbe aquilo que é ilícito ou criminal, e aquilo que não é ilícito nem criminal regula-se e não se proíbe.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — É xenofobia! É xenofobia! O Sr. Rui Tavares (L): — Isso é, acima de tudo, um erro político, porque é um erro tentar responder ao

nacionalismo, ao populismo, ao proibicionismo e ao simplismo da direita com versões equivalentes à esquerda destas respostas que não funcionam, abrindo a porta à pior demagogia, como já vimos aqui.

A solução está em fazer esta procura global. Portugal é, neste momento, o país da União Europeia mais procurado — e está no pódio mundial dos países mais procurados — por milionários globais, que são basicamente insensíveis à subida dos preços.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias. Se podem muito bem pagar 1 milhão a pronto por uma casa em Lisboa ou no Porto, devem ter uma sobretaxa

do IMT e pagar 1 milhão e 200 mil euros, o que permitirá receber, segundo os nossos cálculos, só de compradores não comunitários, em termos de contributo para resolver o problema, cerca de 100 a 150 milhões de euros anuais — o preço médio de casas em Portugal é de mais de 400 000 €, o que significa que mais de um terço destas casas está à venda por mais de meio milhão de euros, e muitas por mais de 1 milhão de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só?!