26 DE OUTUBRO DE 2023

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Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Uma das propostas da Iniciativa Liberal visa a aquisição de direitos

de superfície de imóveis devolutos do Estado, para aumentar a oferta de habitação. O Grupo Parlamentar do PSD considera que a aquisição de direitos de superfície é diferente da aquisição de propriedade plena, o que pode constituir uma limitação aos objetivos da vossa proposta. Contudo, esta proposta poderá encontrar alguma recetividade — cremos nós — no arrendamento, desde que seja implementado um mecanismo de garantia de rendas ao proprietário, como acontece na propriedade comercial.

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, para finalizar, coloco-lhe duas questões que considero pertinentes para este debate.

Primeira questão: Sr. Deputado, no atual contexto do setor imobiliário, e mantendo-se as regras de avaliação do património do Estado, considera possível aceder a terrenos ou edifícios do Estado compatíveis com a construção de habitação acessível?

Segunda questão: não considera que o Estado, uma vez conhecido o seu património devoluto, deve definir previamente — e isso implica uma decisão política — o uso para o mesmo, bem como os valores máximos de venda ou de rendas a praticar para habitação, e depois, só depois, decidir avaliar esses imóveis para os colocar à venda?

Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto,

do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas dos Srs. Deputados e começo

por me dirigir ao PS. Aquilo de que estamos a falar é de descentralização. Não estamos a obrigar as câmaras a reduzir o IMI,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! Estão a abrir a porta… O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … estamos a dizer que, se quiserem, podem fazê-lo. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! Não é para reduzir impostos?! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Chama-se «descentralização», algo de que o PS percebe muito

pouco. Mas o que eu gostava era de ter ouvido o Sr. Deputado do PS explicar porque é que, ainda hoje, o PS não

defende a redução do IVA na construção. É que o PS andou meses a defender que a redução do IVA na alimentação era essencial, que tinha impacto no preço final, e, ainda assim, continua a defender o IVA máximo para a construção de um bem tão essencial como a habitação.

Isto é particularmente grave num País em que chegamos a ter a taxa reduzida de IVA para medicamentos homeopáticos, mas não para a habitação! Quer dizer, aqueles pantomineiros, que vendem placebos a dezenas de euros por caixa, têm direito a IVA reduzido, mas quem constrói casas, quem ajuda a resolver o problema da habitação, paga IVA máximo.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — A IL vem propor o aumento do IVA nos medicamentos homeopáticos! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Percebo que o PS simpatize com a pantomina e não simpatize com

quem cria valor e resolve os problemas, mas esta diferença entre o IVA de uma vigarice científica e o IVA da construção de habitação é bastante simbólica do Governo que temos. É um Governo que valoriza esta pantomina acima de soluções, um Governo que gosta de diluir doses pequenas de política em litros de propaganda, um Governo que valoriza o placebo e não tem coragem para soluções efetivas.