15 DE DEZEMBRO DE 2023

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cumplicidade total do PCP e do Bloco de Esquerda, depois com a maioria absoluta que confundiu com poder absoluto.

Este Partido Socialista passou todo o tempo a falar em Estado social, enquanto prestava o pior serviço possível aos cidadãos, tentando iludir com a sua publicidade enganosa. Conseguiu juntar o pior de dois mundos: as maiores receita e carga fiscal de que há memória associadas à degradação do poder de compra e com os serviços públicos piores do que nunca. É uma das marcas dos Governos de António Costa — a degradação dos serviços públicos.

António Costa deu há dias uma longa entrevista televisiva em que falava de um Portugal que só existe mesmo na propaganda socialista. Esse pseudopaís das maravilhas nada tem a ver com o País real que teve o PS a governar em 21 dos últimos 28 anos. Os resultados, infelizmente, estão à vista. Os portugueses sentem-nos no dia a dia, sentem na pele e sentem na sua algibeira.

Deixemos a propaganda e falemos da realidade. Na saúde, existem hoje 1,7 milhões de portugueses sem médico de família. Mas não só, em 2022, havia 583 000 utentes em listas de espera para consultas e 235 000 utentes em listas de espera para cirurgias. Consequência de tudo isto: cerca de 3,5 milhões de portugueses optaram por ter seguros de saúde, pagando assim a duplicar por um serviço fundamental que o Estado não consegue prestar.

O Sr. João Dias (PCP): — E vocês todos contentes! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Em 2018, eram 2,4 milhões com estes seguros, um aumento de 39 % de

então para cá. Quem é que é amigo do privado, quem é? É assim que se vê. Em toda a oferta de saúde, o País regride, com urgências hospitalares encerradas, grávidas forçadas a

percorrer centenas de quilómetros para serem atendidas, idosos a levantar-se de madrugada para conseguirem uma senha num centro de saúde às portas de Lisboa — para marcar uma consulta, não é para ter a consulta — e até uma criança a ser socorrida pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) à porta de uma urgência hospitalar.

Esta é uma das faces do problema. A outra é que os médicos do SNS perderam 18 % do rendimento salarial face a 2011 e os enfermeiros perderam 3 %. Uns e outros continuam a sair, alguns para o setor privado e social e os outros imigram.

O falecido António Arnaut, que o PS tanto gosta de recordar e que foi um dos fundadores e o grande impulsionador do Serviço Nacional de Saúde, se ainda cá estivesse, devia sentir vergonha com estes números e com esta triste realidade.

Apetece perguntar: é para isto que os portugueses pagam impostos tão altos? Protestos do Deputado do PCP João Dias. Na educação, fala-se na geração mais instruída de sempre. Mas como é que é tratada esta geração, com o

ensino público virtualmente paralisado? Só entre janeiro e junho, houve 476 avisos de greve, afetando sobretudo o pré-escolar, o básico e o secundário, o equivalente a três greves e meia por cada dia letivo. Cerca de 85 % das greves do setor público em 2023 ocorreram na educação. Neste contexto, que se tem agravado todos os anos, pouco admiram as conclusões agora reveladas no relatório PISA. Os alunos portugueses baixaram drasticamente o desempenho em matemática e leitura face a 2018.

Outra regressão: registou-se uma queda brutal, 13 %, do salário médio dos licenciados entre 2011 e 2022. A Sr.ª Patrícia Gilvaz (IL): — É uma vergonha! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muitos perguntam: foi para isto que andei tantos anos a estudar? E os pais

desses jovens questionam, e com razão: é para isto que pagamos impostos tão altos? Seja qual for o setor na Administração Pública, o panorama é péssimo ou mesmo desastroso. Portugal é hoje

o 5.º país da União com mais duração nos processos em tribunais; é o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades na proteção dos consumidores; e nunca houve tantas queixas sobre os péssimos serviços prestados pelos transportes públicos, mais de 15 000 reclamações só nos primeiros seis meses do ano.