15 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Carneiro, é com o maior dos

respeitos que lhe digo que, apesar destas juras de amor aos serviços públicos, o Sr. Deputado já não engana ninguém.

Está-vos agarrada à pele a situação de degradação em que se encontram os serviços públicos, fruto das vossas opções políticas.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Ninguém acredita em vocês, João! O Sr. João Dias (PCP): — Na verdade, essa política descarada de direita, que degrada os serviços

públicos,… Protestos do PSD. … pouco difere desta política de direita do PS mascarada de esquerda. Protestos do PS. Porque o certo é que também contribui para a degradação dos serviços públicos. Portanto, repito, está-vos

agarrado à pele o que aconteceu. Temos de fazer esta avaliação em três dimensões, referindo o encerramento de serviços públicos. Falo dos

serviços de finanças de Beja, em que encerraram mais de 85 % dos serviços, de Évora, onde mais de 78 % dos serviços foram encerrados, e de Viseu, onde foram encerrados mais de 70 % dos serviços por vossa responsabilidade.

Falo da escola pública, das extensões de saúde, falo dos serviços de segurança, enfim. Como é que os senhores dizem que querem valorizar os serviços públicos, se a vossa perspetiva e a vossa

política levam ao encerramento? Depois há uma questão que também tem de ser colocada. Entre as vossas opções está a de privatizar os

serviços públicos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ora bem! O Sr. João Dias (PCP): — Refiro-me aos serviços públicos de saúde e da escola pública — serviços que

deveriam ser assumidos pelo Estado, mas que os senhores querem privatizar, entregando-os ao privado para negócio.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Dias (PCP): — Mas há uma outra questão que temos de colocar, que é sobre as condições de

trabalho. Isto porque os senhores sabem perfeitamente que a maior e a melhor forma de garantir a degradação dos serviços públicos é degradando as condições dos trabalhadores dos serviços públicos, nomeadamente através da sua desvalorização salarial, através de carreiras que não servem o seu desenvolvimento profissional, através da precariedade que assola a grande maioria dos trabalhadores dos serviços públicos.

Por isso, Srs. Deputados, sabemos o quanto contribui para a melhoria das condições de vida da população ter acesso a serviços públicos. Sabemos que os serviços públicos são um elemento fundamental de combate à pobreza e à miséria.

Deste modo, a pergunta que lhe faço, Sr. Deputado, é a seguinte: quais são os custos para a vida da população das vossas políticas que levam à degradação dos serviços públicos?