15 DE DEZEMBRO DE 2023

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conservatórias, como é apenas um exemplo o caso de Santa Maria da Feira, que esteve oito dias sem atender cidadãos nos registos comercial e predial.

E os portugueses estão também preocupados com a segurança nas nossas fronteiras, depois da desastrada extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), que colocou em risco o controlo de fronteiras e a segurança nacional.

Aplausos do PSD. O Sr. Primeiro-Ministro, nesta nova veste de candidato a um novo cargo, decidiu dar uma entrevista à CNN,

esta semana, que pecou pelo desplante e pelo engano: omitiu a verdade, em vários momentos, no que respeita a serviços públicos, como é o caso da saúde.

Mas, nessa entrevista, o Sr. Primeiro-Ministro deveria ter reconhecido, por exemplo, o desastre que os números do PISA (Programme for International Student Assessment) vieram revelar, onde se constata que numa área essencial como a educação entrámos oficialmente em recessão, que não é explicada pela pandemia, ao contrário do que nos quer fazer crer a propaganda em curso, já que os maus resultados de 2022 prolongam os maus resultados de 2018.

Mesmo no que respeita aos efeitos da pandemia, Portugal foi muito mais afetado do que os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e isso por causa da falência da política do Governo.

Aplausos do PSD. Para dar um exemplo, no ensino da matemática, perdemos 21 pontos face a 2018, uma queda largamente

superior à média da OCDE. O que será desta geração fortemente penalizada pela incapacidade e incompetência deste Governo e deste Ministério? É caso para dizer que, se esta tivesse sido uma longa-metragem do cinema, o título do filme da governação do Partido Socialista teria sido: «Querida, eu encolhi os serviços públicos».

Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Srs. Deputados, depois de os portugueses verificarem o aumento da carga fiscal e de o seu

esforço fiscal ser um dos mais altos dos países da OCDE, a última coisa que esperariam era a falência dos serviços públicos. É esse o legado de António Costa.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. E não venham com o argumento da redução da dívida, porque, desde 2020, essa redução deveu-se

praticamente à inflação e ao aumento da receita fiscal, mas praticamente a nenhuma medida relevante do Governo. É caso para dizer: enquanto a dívida pública em proporção do PIB (produto interno bruto) caía, o Governo dormia.

Por fim, gostaria de louvar o empenho de tantos funcionários públicos que tiveram de aturar a incompetência do Governo e deixar uma palavra de esperança. Ao longo de muitos meses, o PSD apresentou propostas para o País e, em breve, apresentaremos o nosso programa eleitoral. O nosso compromisso é o de entregarmos o nosso sangue,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — O «nosso sangue»? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … o nosso suor e as nossas lágrimas para devolvermos também aos

portugueses serviços públicos decentes. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em conjunto.