I SÉRIE — NÚMERO 29

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Para o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, o PSD aposta tudo na

desmemória dos portugueses sobre este e outros temas. A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Oh!… O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sim, aposta tudo no esquecimento do que foi a política do PSD quando

esteve no Governo e no esquecimento dos tempos em que Luís Montenegro liderava essa bancada e havia o Governo das direitas.

Vozes do PSD: — Oh! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ouçam, ouçam! Nos serviços públicos, esse legado foi uma tragédia: foram 70 000 funcionários públicos que se perderam,

foi o ataque a salários, mas foi também a diminuição do emprego, da capacidade de resposta, o desguarnecimento dos serviços públicos.

O PSD, nas últimas semanas, fez ressuscitar a narrativa austeritária no que diz respeito aos funcionários públicos. A Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes e o Sr. Deputado Francisco Pimentel, nas audições que fizemos no debate do Orçamento do Estado para este ano, ressuscitaram o discurso, a propósito deste Orçamento — imagine-se, a propósito deste Orçamento que não responde aos funcionários públicos! —, sobre, e cito, a sustentabilidade dos salários da função pública. O que é que isto quer dizer?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Se o Sr. Presidente me der a palavra, posso explicar! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O que é que esta expressão quer dizer? A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Se quiser, eu explico! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Quer dizer que o PSD entende que aumentar salários na Administração

Pública é insustentável. Aliás, foi isso que sugeriu. O aumento de 2,9 %, feito em 2009, foi insustentável e levou à intervenção externa. Não foi a crise das dívidas, não foi a transmutação de uma crise financeira e do roubo dos bancos numa crise das dívidas soberanas que provocou a crise. Não, os culpados foram os funcionários públicos e foram os salários dos funcionários públicos!…

O PSD invocou, na altura, o estado de exceção para cortar salários, para cortar dias de férias, para cortar o pagamento do trabalho suplementar e, hoje em dia, volta a ressuscitar este discurso da insustentabilidade. Para dizer o quê? Que os funcionários públicos não podem ter aumentos salariais.

Protestos do PSD. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado: qual é a proposta do PSD para os salários dos funcionários públicos?

E, concretamente, gostava de lhe perguntar o seguinte: quantos funcionários públicos é que o PSD despediria, caso estivesse no poder e quais seriam os cortes salariais que o PSD faria, caso estivesse no poder?

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Berta Nunes.