I SÉRIE — NÚMERO 29

14

Entre greves e supressões, sobretudo nos transportes ferroviários e fluviais, há muitos portugueses que ficam com o seu dia a dia dificultado. Perante estas falhas, perguntam-se, com toda a legitimidade: é para isto que pagamos impostos tão altos?

Infelizmente, há mais: a extinção do SEF, um processo atabalhoado que deixou os seus profissionais durante longos meses sem qualquer previsibilidade no seu futuro, tem provocado o caos nas nossas fronteiras. A nova agência para a imigração, criada de forma incompetente, tem falta de pessoal e absoluta falta de organização. Os processos de autorização de residência e de emissão de passaportes acumulam-se sem atendimento. É vergonhoso para quem chega e para quem cá está.

As nossas forças de segurança continuam sem condições materiais e laborais. As Forças Armadas há muito que não são atrativas, também pela falta de condições salariais, e as notícias sobre a falta e a degradação de recursos materiais são cada vez mais recorrentes.

António Costa fala todo o tempo em Estado social, mas, uma vez mais, existe uma enorme diferença entre aquilo que diz e aquilo que faz ou deixou por fazer. Enquanto isso, os portugueses perguntam: é para isto que pagamos impostos tão altos?

O legado que António Costa e o PS deixam é pesadíssimo. Um recente estudo da DECO (Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor) confirmou: sete em cada dez famílias portuguesas enfrentam hoje sérias dificuldades financeiras. O salário real, em 2022, teve uma quebra média de 4 %. Somos o 5.º país da União em que se trabalha mais depois dos 65 anos, correspondendo a cerca de 210 000 trabalhadores. Mais de metade das pessoas não consegue comprar todos os medicamentos de que necessita. Os pedidos na ação social dispararam: quase 40 % dos alunos têm hoje necessidade de ser abrangidos por apoios a este nível.

Um barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos revela que 62 % dos portugueses têm dificuldades em pagar o empréstimo ou a renda da casa. Só na Área Metropolitana de Lisboa, há 50 000 agregados familiares sem condições habitacionais dignas. Pior ainda, o número dos sem-abrigo aumentou 78 % em quatro anos — são hoje mais de 10 000, incluindo famílias inteiras. Neste País da União Europeia, em pleno século XXI, para vergonha de todos nós.

Por isso, apetece perguntar uma vez mais: para que é que pagamos impostos tão altos? Para onde é que vão os nossos impostos?

É uma pergunta fundamental, pois, no ano passado, a receita fiscal foi de 61,88 mil milhões de euros. Repito: 61,88 mil milhões de euros! E a carga fiscal equivaleu a 35,7 % do PIB nacional. Estes números são os mais elevados de sempre.

Cada contribuinte português paga hoje mais de 3000 € por ano em impostos e contribuições do que em 2015, quando António Costa assumiu o poder. Entretanto, o valor do PIB per capita dos portugueses, expresso em paridade de poder de compra, foi de 77 % da média comunitária em 2022. É o 6.º mais baixo da zona euro, ultrapassado por países como a Roménia, a Lituânia e a Estónia. Estamos abaixo da percentagem de 2015, quando o PS regressou ao poder, e, nesse ano, o nosso PIB per capita em paridade de poder de compra era de 78 % da média europeia. De então para cá, fomos divergindo dos nossos parceiros e estamos a ser ultrapassados pelos países de leste.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Oh! Não tiveste tempo de atualizar o estudo?! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É isto a devolução de rendimentos que António Costa e o PS tanto apregoam?

Este é um país que vive há duas décadas em estagnação endémica, que regista o maior rácio de imigrantes da União Europeia face à população residente e que viu os jovens licenciados recuperarem apenas 1 % de rendimento nominal desde o início deste século. Este é um país que vê os seus cidadãos a emigrar por obrigação e, infelizmente, não por livre opção.

Em tudo isto, na enorme parte que lhe toca, António Costa deixa uma pesada herança aos portugueses e que será recordada por muitos anos pelos piores motivos e sem saudade de espécie alguma.

Há solução para este problema? Há sim, senhora! O Sr. Pedro Pinto (CH): — É o Chega!