I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. Fernando José (PS): — Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, ainda bem que fugiu do tom de campanha eleitoral. Ainda bem que fugiu desse tom!…

Risos do PS. Relativamente ao tema do trabalho, como já aqui foi dito, nem uma única palavra. Mas há uma questão que

é importante deixar e que percebemos que vos deixa angustiados: a Agenda para o Trabalho Digno não retira nenhum direito aos trabalhadores; valoriza salários, combate a precariedade laboral. Nós percebemos a vossa dificuldade em falarem sobre isso, porque é realmente uma agenda que tem a marca do Partido Socialista.

Aplausos do PS. Protestos da Deputada do PSD Joana Barata Lopes. Sr. Deputado Duarte Alves, as medidas que foram anunciadas são um resumo do que hoje está em vigor e

a ter impacto direto e positivo na vida dos trabalhadores portugueses. Sobre isso, o Sr. Deputado não poderá apontar uma única medida que retire direitos aos trabalhadores. Repito: não poderá apontar uma única medida.

É claro que ainda há caminho para fazer e estamos certos de que vamos continuar a fazer esse caminho. Aplausos do PS. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É só isso que tem para dizer?! O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por agradecer

ao PCP por trazer este tema a debate e por dizer que acompanhamos, na sua generalidade, as iniciativas que aqui nos trazem.

Sabemos que há um longo caminho a fazer, mas ele não começou hoje. Por um lado, não deixa de ser curioso ver os que se batem pela Agenda para o Trabalho Digno rejeitar algumas medidas nesta Assembleia; por outro lado, é curioso ver a direita votar contra e vir aqui criticar os sentidos de voto, quando olhamos para medidas, como as propostas pelo PAN, para o reforço dos direitos de parentalidade — neste caso, para o alargamento da duração da licença parental inicial para seis meses —, que esbarraram no voto contra do PS e do PSD, ou seja, do Bloco Central, e também contaram com a abstenção do Chega.

Por exemplo, a licença menstrual de três dias ficou mais uma vez pelo caminho, na Assembleia da República, com o voto contra da direita — PSD, Iniciativa Liberal e Chega — e também do próprio PS.

Quisemos assegurar mais tempo de descanso e lazer para os trabalhadores, mas, sempre que é para colocar Portugal no ranking dos direitos laborais, acabamos por verificar que eles ficam pelo caminho. Só se importam com outro tipo de rankings.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso é plágio da minha intervenção! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Quando estão em jogo os direitos laborais, não tem mal nenhum que

Portugal esteja na cauda da Europa, tendo aquela proposta também sido chumbada, com o voto contra do PS, do PSD e da Iniciativa Liberal e com a abstenção do Chega.

Não sabemos qual é a formação que vamos ter após o próximo dia 10 de março. Sabemos que há muitas iniciativas que ficaram pelo caminho — a dos estágios profissionais não remunerados acabou, por força do veto do Sr. Presidente da República, por ficar pelo caminho, apesar de ter sido aprovada por esta Assembleia da República, mas não deixaremos de a trazer aqui novamente. Mas há, de facto, um momento que não podemos deixar de assinalar, que foi trazido pela sociedade civil: o fim do luto gestacional. Esperemos que, na próxima Legislatura, consigamos ir mais longe, porque os direitos laborais não podem ficar pelo caminho.