Debates Parlamentares - Diário 033, p. 28 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Deputado Miguel Santos, eu percebo o momento em que estamos, mas o Sr. Ministro da Saúde já teve

oportunidade de desmentir essa notícia. Portanto, todos os cidadãos têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde,

como não podia deixar de ser.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do CH.

E sim, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 15.º da nossa Constituição é muito explícito quanto aos direitos e

deveres de todos os que aqui chegam: as pessoas devem ter um tratamento de igualdade. Por isso mesmo,

todas as pessoas que necessitarem do Serviço Nacional de Saúde têm direito ao Serviço Nacional de Saúde e

são acolhidas, felizmente, por um bom Serviço Nacional de Saúde, como é o português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Santos pediu a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, se me der autorização.

Tenho aqui um despacho,…

O Sr. Luís Soares (PS): — Tens é de o ler!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … que é o Despacho n.º 1668/2023, do Sr. Secretário de Estado da Saúde,

Ricardo Mestre, que tem três folhinhas. Eu vou entregar-lho, porque este despacho diz exatamente o contrário

do que a Sr.ª Ministra disse.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Se é interpelação no sentido da distribuição do documento aos grupos parlamentares,

agradeço que o faça chegar à Mesa, ou a indicação do número, para a transmissão ser eletrónica.

Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. André Ventura (CH): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, coloquei duas questões à Sr.ª Ministra porque penso que o

País anda há tempo demais sem resposta. Hoje está aqui a Sr.ª Ministra, que tem 5 minutos, agora tem 20

segundos.

O País anda há semanas à procura de uma resposta, há semanas. O PS impede as pessoas de falar. Estão

aqui sentados a olhar para nós, a olhar para o País todo, e não respondem.

Está aqui uma Sr.ª Ministra e o que lhe peço — fiz-lhe duas perguntas concretas —, em nome de tudo o que

é mais sagrado,…

Vozes doPS: — Ah!

O Sr. André Ventura (CH): — … é que responda aos portugueses. Responda aos portugueses! É só isto

que lhe peço.

Aplausos do CH.

I SÉRIE — NÚMERO 33 28 A Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: —Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Santos, eu percebo o momento em que estamos, mas o Sr. Ministro da Saúde já teve oportunidade de desmentir essa notícia. Portanto, todos os cidadãos têm acesso ao Serviço Nacional de Saúde, como não podia deixar de ser. Aplausos do PS. Protestos de Deputados do CH. E sim, Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 15.º da nossa Constituição é muito explícito quanto aos direitos e deveres de todos os que aqui chegam: as pessoas devem ter um tratamento de igualdade. Por isso mesmo, todas as pessoas que necessitarem do Serviço Nacional de Saúde têm direito ao Serviço Nacional de Saúde e são acolhidas, felizmente, por um bom Serviço Nacional de Saúde, como é o português. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Miguel Santos pediu a palavra para uma interpelação à Mesa? O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, se me der autorização. Tenho aqui um despacho,… O Sr. Luís Soares (PS): — Tens é de o ler! O Sr. Miguel Santos (PSD): — … que é o Despacho n.º 1668/2023, do Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, que tem três folhinhas. Eu vou entregar-lho, porque este despacho diz exatamente o contrário do que a Sr.ª Ministra disse. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Se é interpelação no sentido da distribuição do documento aos grupos parlamentares, agradeço que o faça chegar à Mesa, ou a indicação do número, para a transmissão ser eletrónica. Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para uma interpelação à Mesa? O Sr. André Ventura (CH): — Para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, coloquei duas questões à Sr.ª Ministra porque penso que o País anda há tempo demais sem resposta. Hoje está aqui a Sr.ª Ministra, que tem 5 minutos, agora tem 20 segundos. O País anda há semanas à procura de uma resposta, há semanas. O PS impede as pessoas de falar. Estão aqui sentados a olhar para nós, a olhar para o País todo, e não respondem. Está aqui uma Sr.ª Ministra e o que lhe peço — fiz-lhe duas perguntas concretas —, em nome de tudo o que é mais sagrado,… Vozes doPS: — Ah! O Sr. André Ventura (CH): — … é que responda aos portugueses. Responda aos portugueses! É só isto que lhe peço. Aplausos do CH.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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