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22 DE DEZEMBRO DE 2023

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Protestos do CH.

Enfim, mas eu queria-lhe colocar uma questão,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já não tens é tempo!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … que é um bocadinho a contrario. O Governo prepara-se, a partir de 1 de

janeiro, para colocar fora do Serviço Nacional de Saúde os nossos emigrantes, que foram para o estrangeiro

trabalhar para terem uma perspetiva de vida melhor, com certeza.

O Sr. Luís Soares (PS): — Não é verdade, sabes que não é verdade!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Essa notícia já foi desmentida!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Prepara-se para colocá-los como inativos no Serviço Nacional de Saúde, o

que significa que quando esses portugueses, quando esses nacionais, vierem a Portugal e tiverem necessidade

de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, serão tratados como se de estrangeiros não residentes se tratasse

e terão de fazer face aos encargos.

Protestos do CH.

Sr. Presidente, continuamos com a coboiada montada aqui deste lado…

Aplausos de Deputados do PS.

Protestos do CH.

Isto, num Governo, era motivo para se demitirem todas as semanas: sempre que fossem contrariados,

demitiam-se, ou saíam das salas, não sei.

Risos do PSD e do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — Imaginem no Conselho de Ministros! Demitiam-se!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Podes continuar o circo!

O Sr. Presidente: — Peço silêncio para que o Sr. Deputado possa terminar o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Ministra, o Governo prepara-se para, a partir de 1 de janeiro, adotar esta

medida, que é profundamente injusta.

Portanto, queria que a Sr.ª Ministra confirmasse se esta intenção vai para a frente e queria também afiançar

que, se isto for para a frente, uma das primeiras medidas que o futuro Governo do PSD tomará será revogar

essa má intenção que os senhores querem concretizar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Mas revogar o quê? Já foi desmentido!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
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  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO SOUSA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
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  • PEDRO DELGADO ALVES
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  • BRUNO NUNES
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • PEDRO FILIPE SOARES
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  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • Encerramento da sessão