I SÉRIE — NÚMERO 35

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E ainda sobre o poder de compra, temos de falar na fiscalidade e no IRS. As taxas marginais de IRS são muito altas para valores muito baixos, penalizando o trabalho e, sobretudo, quem quer subir na vida pelo seu esforço, pelo seu trabalho.

Eu sei que o conceito de mérito parece um conceito que anda cada vez mais ferido de morte, que anda pelas ruas da amargura. Mas peguemos, então, no conceito de esforço, pode ser que ele seja mais intuitivo. Nós temos de saber dizer o que dizemos aos nossos filhos: «Se trabalhares mais, tens melhores notas; se te esforçares, o teste vai ser mais fácil.» Da mesma forma, trabalhar tem de compensar, e não, no final, para ser tudo gasto em impostos. Compensa trabalhar, compensa esforçarmo-nos, compensa recompensar.

Nós estamos mesmo satisfeitos com o modelo de criação de riqueza e de reparação de riqueza que existe hoje em Portugal? Não parece que satisfaça. Vezes sem conta disse, e repito aqui, que o salário mínimo nacional deve ser uma salvaguarda contra abusos e não pode ser, como persistentemente se transformou, uma política de rendimentos. Enquanto não mudarmos de políticas económicas e de vontade e políticas para crescer, não vamos mudar isto e vamos continuar a ser o que passámos a ser, que é um País de salários mínimos. E há um País para melhorar, um País para fazer a diferença. E podemos, sim, fazer a diferença em várias frentes.

A nossa indústria está presa em política de licenciamento opressivo, em fiscalidade asfixiante. Temos de fazer a diferença na agricultura, uma atividade económica que é vista normalmente como caritativa

ou bucólica. Na água reina a inércia governativa. O ambiente e a sustentabilidade são arremessos ideológicos e desculpas fiscais. Não há visão. O turismo e o alojamento local são diabolizados e penalizados entre arbitrariedade e pressão ideológica. Precisamos de pessoas. Sim, precisamos dos nómadas digitais e dos menos nómadas e dos menos digitais.

Precisamos de atrair e reter pessoas, atrair e reter talento, criar riqueza — sim, riqueza, não ter medo nem vergonha de dizer «criar riqueza».

Precisamos de uma reforma laboral num País onde o discurso político dominante confunde flexibilidade com precariedade.

Somos um País de emigração e imigração, onde a integração e a inclusão são princípios pelos quais temos de lutar.

Nos últimos anos, as políticas seguidas normalizaram a polarização, a mediocridade e a falta de visão. Termino a intervenção por onde comecei: degradação de poder de compra para trabalhadores e reformados,

falta de capacidade de criação de riqueza, falta de futuro. Nós não precisamos dos quadros cor-de-rosa que aqui são pintados, mas sim de perceber que a realidade

lá fora é turva. E a realidade não muda nem por decreto, nem por debates virtuosos aqui dentro. Também não temos de ser submissos, não temos de aceitar políticas de poucochinho; temos de ser inconformados.

Há que ser competente, coerente e determinado no melhor caminho a seguir. Não estamos condenados, mas temos de ser corajosos para dizer «não» e saber que às vezes há caminhos alternativos.

Termino com uma frase que a Sr.ª Ministra disse há pouco: «São as pessoas, são os trabalhadores, que têm feito Portugal crescer.» Acrescento dois detalhes: primeiro, crescemos pouco e, segundo, são as pessoas e os trabalhadores, apesar deste Governo.

Aplausos da IL e do Deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela) — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do

Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Antes do

mais, desejo votos de um bom ano e que neste ano todos saibamos estar à altura dos desafios que temos de superar, em consequência desta crise para a qual fomos empurrados, no seguimento da demissão do Primeiro-Ministro, António Costa, por ver o seu nome envolvido num escândalo de corrupção, dificultando ainda mais a vida às pessoas mais vulneráveis.

Srs. Deputados, o tema que hoje discutimos, sobre o poder de compra, a pobreza e os reformados, foi agendado pelo Partido Comunista Português, que juntamente com o Bloco de Esquerda são os maiores