I SÉRIE — NÚMERO 35

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Risos do CH. Mas se reconhecer que não está tudo bem e que ainda há caminho para andar é um exercício de seriedade,

pragmatismo e determinação política, negar uma trajetória que reflete uma incomparável valorização salarial das carreiras na Administração Pública, um acordo histórico em sede de concertação social, um aumento sem precedentes do salário mínimo nacional e uma dinâmica na contratação coletiva que potencia salários e condições de trabalho é, no mínimo, um erro de perceção do impacto positivo que várias medidas tiveram e têm na vida dos portugueses.

Afirmar que nada foi feito e tudo está pior consubstancia, em si, o desespero e a desorientação de quem está vazio de ideias, de quem tem nada de novo para apresentar ao País e que, sem trabalho feito para apresentar aos portugueses, está zangado e angustiado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Fernando José (PS): — Por isso, desvalorizam o caminho trilhado em oito anos, tentando esconder o

que foi alcançado e que efetivamente conta na vida das pessoas. É que em oito anos avançámos, efetivamente, na reposição de direitos, no reequilibrar da balança das

relações laborais e na valorização de salários e pensões, provando que a crise pode ser combatida sem austeridade e sem castigar os trabalhadores e pensionistas. E, mesmo assim, é inegável, mantendo as contas certas e com excedente orçamental.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não tem vergonha de dizer isso?! O Sr. Fernando José (PS): — Reconhecendo, e reafirmo, que não está tudo bem e ainda há muito caminho

para fazer no combate às desigualdades e injustiças sociais, cabe perguntar se não reconhece, a direita, nenhuma medida positiva no caminho trilhado até aqui.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Não, nenhuma! O Sr. Fernando José (PS): — E se a esquerda à esquerda do PS, que ainda não percebeu que o alvo não

é o Partido Socialista, é incapaz de encontrar alguma afirmação positiva nas medidas concretizadas pela ação política nos últimos oito anos?

Numa tentativa de ajudar nessa análise, recordo que, em 2015, o salário mínimo nacional era de 505 € e que, contra todas as adversidades e maus presságios da direita, hoje é de 820 €, o maior aumento de sempre do salário mínimo nacional e que não ficará por aqui.

Em 2015, os funcionários públicos tinham a progressão nas carreiras congelada, os subsídios de Natal e férias cortados, as remunerações reduzidas, trabalhavam 40 horas e milhares desses trabalhadores eram precários.

Hoje, a progressão nas carreiras está descongelada e acelerada, o valor dos cortes foi devolvido, as 35 horas voltaram a ser uma realidade na Administração Pública, foi promovida uma valorização salarial sem precedentes e milhares de vínculos precários foram regularizados.

Aplausos do PS. Em 2015, as pensões estavam cortadas. Em oito anos, o valor dos cortes foi reposto, as pensões aumentadas

e valorizadas e, já este ano, vão ter um novo aumento entre 5 % e 6 %. Em 2015, os pais pagavam os manuais escolares para os seus filhos estudarem. Hoje, os manuais escolares

são gratuitos, todos os alunos têm direito a um portátil e acesso gratuito à internet. Protestos do PSD e do CH.