5 DE JANEIRO DE 2024

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Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tal como disse, a nossa prioridade foi a de assumir aumentos estruturais no investimento social. Destaco aqui o aumento do abono de família, nomeadamente os 22 €/mês, por criança, e não o valor que a Sr.ª Deputada referiu. Isto significa, na prática, que o abono de família passou de uma prestação média de 40 € em 2015, para 100 € em 2024.

Já respondi relativamente à Global Media. Sr.ª Deputada Alma Rivera, penso que não tem os números atualizados sobre a evolução da taxa de

precariedade. A taxa de precariedade baixou cinco pontos percentuais, desde 2015. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ouvi bem? 2015?! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Baixou de 22,2 % para 17,5 %. A taxa

de precariedade nos jovens desceu mais de 10 pontos percentuais. Não quer isto dizer que devemos estar satisfeitos, pelo contrário, há muito a fazer. A Agenda do Trabalho Digno não é uma agenda de propaganda, é mesmo uma agenda de ação. É isso que temos feito, basta olhar para os resultados evidentes do que têm sido os números. Neste momento, temos mais de 280 000 trabalhadores com contratos permanentes…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mais contratação coletiva! A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … e temos mais de 130 %, por

exemplo, de trabalhadores do serviço doméstico declarados à Segurança Social, ultrapassando e tendo o maior número de sempre de trabalhadores registados na Segurança Social.

Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Cumprimento as Sr.as Ministras e o Sr. Ministro. Cumprimento as Sr.as e os Srs.

Deputados. Boa tarde a todas e a todos os presentes neste Hemiciclo. Passamos agora ao período de intervenções. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José, do Grupo Parlamentar do PS. Faça favor. O Sr. Fernando José (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as Ministras, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Começo por

saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e a oportunidade de voltarmos a debater os temas da valorização de salários e pensões e do combate às desigualdades sociais.

Uma oportunidade para, nesta dimensão, realçarmos as marcas do Partido Socialista, em oito anos de governação e de trabalho parlamentar. Uma oportunidade para reafirmarmos, uma vez mais, o caminho trilhado até aqui e as conquistas alcançadas na valorização de salários e pensões e no combate às desigualdades. Um caminho em que a ação política foi verdadeiramente colocada ao serviço das pessoas, permitindo resolver problemas que se arrastavam no tempo e construir pontes para o futuro.

Está tudo bem? Não, não está. Depois de uma pandemia, fase mais difícil da nossa vida coletiva, mas que juntos conseguimos ultrapassar, de duas inexplicáveis e incompreensíveis crises políticas e de duas guerras que afetam Portugal, a Europa e o mundo, negar a evidência seria estar desfasado da realidade e acompanhar, no mesmo sentido, quem fica pela espuma dos dias preso nas frases feitas do protesto ou dos soundbites populistas, que apenas servem os que cavalgam o extremismo.

Está tudo feito? Não, não está. E, por isso, temos ainda estrada para andar, sendo que hoje, mais do que exigir o que ainda não foi feito, mas que tem margem de manobra para andar, urge valorizar o que foi alcançado e combater a direita e a extrema-direita que, embora com falinhas mansas, estão atrás da porta, como o diabo por eles anunciado, à espreita da primeira oportunidade para rasgar essas mesmas conquistas.

Aplausos do PS.