5 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra falou-nos do desejo de garantir

um futuro para as novas gerações e para os jovens neste País, mas sabemos todos que, para isso acontecer, é preciso resolver — entre muitas outras — duas questões. Uma delas é, evidentemente, o emprego e os salários, e a Sr.ª Ministra sabe que o emprego criado é, na sua maioria, emprego precário, não são vínculos permanentes.

Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E também sabemos a ligação que existe entre a precariedade e os baixos

salários. Sabemos que quem tem vínculo precário recebe entre 20 % e 30 % menos do que os restantes trabalhadores e, de facto, os valores dos salários dos jovens demonstram perfeitamente isso.

A verdade é que, ao contrário do que aqui disse, ao contrário da propaganda da Agenda do Trabalho Digno,… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS):  Propaganda, sim…! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — … continua a ser possível recorrer abusivamente ao trabalho temporário e aos

recibos verdes; continua a contratação coletiva a ser um cutelo sobre os trabalhadores, e o princípio do tratamento mais favorável também é uma miragem; continua a não haver valorização do trabalho por turnos, do trabalho noturno, que tanto atinge a juventude e também as mulheres; continua a não haver uma efetiva redução do horário de trabalho; continua a não haver aumentos do salário mínimo capazes de fazer sobreviver quem tem de viver com o salário mínimo. Isso dá-se porque nenhuma das propostas que o PCP apresentou nesse sentido foi aprovada pelo Partido Socialista, nem o Governo as quis assumir.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nenhuma! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Outra questão que quero referir é a da habitação. E não se trata de conjuntura,

trata-se de opções. Os senhores recusaram-se a meter um travão ao aumento dos novos contratos e das renovações de contratos e por isso é que estão a ser postos na rua, neste momento, muitos e muitos jovens.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Os senhores recusaram-se a fazer recair o preço do aumento das taxas de

juro nos lucros de 12 milhões por dia dos bancos. Preferiram que isso pesasse no rendimento de muitos e muitos jovens e de muitas famílias neste País. Portanto, trata-se de opções.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Os senhores tudo fizeram, e continuam a fazer, para manter de fora da taxação aqueles que mais têm,

aqueles que mais acumulam lucros — 12 milhões de euros por dia! Aplausos do PCP. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Os senhores são muito fortes com os fracos, mas muito fracos com os fortes. Essa tem sido a vossa política,

particularmente nos últimos dois anos, e nota-se bem a diferença até pela estatística que aqui foi trazida.