5 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, só na última semana o cabaz básico de

alimentos monitorizado pela DECO subiu 6 €. Só na última semana subiu 6 €! Custa agora mais do que custou alguma vez.

De acordo com os dados do Expresso, no último ano, o cabaz de alimentos fundamentais, o cabaz básico de alimentos, aumentou 63 €. Isto é, o aumento de 60 € no salário mínimo nacional já significa hoje perda de poder de compra, porque os produtos essenciais sobem todos muito mais do que o salário, nomeadamente do que o salário mínimo — o azeite 17 %, o peixe 14 %, o arroz 13 %, o café, as fraldas e outros bens fundamentais, outras despesas que pesam nos salários das famílias.

Por decisão do Governo de maioria absoluta do Partido Socialista, temos, este mês, no início deste ano, o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos. Isto pesa no orçamento das pessoas. As prestações da casa estão com aumentos recordes por causa do aumento dos juros, ao mesmo tempo que os bancos têm 12 milhões de euros de lucro por dia, à conta dos juros que cobram nas prestações. Tudo isto sobe muito mais do que os salários, e não é só do que o salário mínimo.

O aumento médio dos salários também é comido pelo aumento dos preços e por isso é que o Bloco de Esquerda propôs que o salário mínimo aumentasse para 900 € já em janeiro. Este mês, o salário mínimo, em vez de estar nos 820 €, poderia já estar nos 900 €. E também propusemos que o aumento do salário mínimo fosse atualizado ao longo do ano de 2024 em função da inflação.

Na função pública — e dirijo-me especialmente à Sr.ª Ministra Mariana Vieira da Silva —, deveríamos ter uma referência para os salários médios, para os trabalhadores qualificados, que fosse uma referência de salários europeus. É que o diferencial de salário para os trabalhadores qualificados, do salário médio, do salário do meio da tabela, é tão grande entre Portugal e os outros países que faz com que os jovens se sintam desvalorizados e emigrem.

Nós temos um problema salarial em Portugal e também de salários médios. E é preciso não esquecer, Sr.ª Ministra, que metade dos jovens com 30 anos — abaixo dos 30 anos, até aos 30 anos — tem contratos precários, permanece com contratos precários. A maioria absoluta não resolveu este problema, nem o acordo de rendimentos. Não permite ter salários que sobrevivam à inflação e não permite que os trabalhadores tenham os salários que lhes são devidos, que paguem pela riqueza que produzem.

Continuamos a ter um problema brutal de desigualdades. Nas empresas em que existem mais lucros, esses lucros não são distribuídos pelos trabalhadores, ou seja, a riqueza que os trabalhadores estão a produzir não é distribuída por eles. Os aumentos de produtividade não se revertem em aumentos salariais ao mesmo nível em que aumenta a produtividade.

Tem de ser possível — aliás, é isso que terá de fazer uma outra maioria, que não será uma maioria absoluta do Partido Socialista — recuperar o valor dos salários e ter uma política salarial que permita às pessoas viverem.

Continuamos a assistir diariamente à impunidade e ao abuso económico, de que é exemplo o que se está a passar com os trabalhadores da Global Media — Jornal de Notícias, TSF, Diário de Notícias, O Jogo —, que estão sem receber salários este mês, e 200 pessoas estão sob ameaça de despedimento. Nós vivemos numa economia de mercado, mas vivemos também num Estado de direito democrático, e o que está a acontecer é inaceitável. Gostava que o Ministério do Trabalho acompanhasse esta situação e que a Sr.ª Ministra dissesse aqui uma palavra a estes trabalhadores.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui

presentes, hoje é um dia duplamente mau para os portugueses: no mesmo dia em que ficámos a saber que