I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … com declaração de impacte ambiental positiva, incluindo medidas de

mitigação. O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — E o que dizem os partidos da esquerda? Que as declarações de impacte

ambiental não valem nada e que, na dúvida, deve ser a Assembleia da República a definir o valor ambiental de todos os recantos do território nacional.

Sr.as e Srs. Deputados, esta não é uma abordagem séria. Sabemos que existem problemas na classificação de zonas do País, ora por não acautelarem os valores e habitats que importam, ora por declararem interesses sobre áreas de escasso valor ambiental. Para essa reforma estamos disponíveis, à luz dos vários casos que se têm sucedido — Portugal não foi nem é competente na transposição e cumprimento da Diretiva Habitats —, mas não é competência da Assembleia da República decidir por casos particulares, pois essa seria uma vertigem centralista que mais credibilidade retiraria a toda a administração central.

E é curioso, Srs. Deputados do Partido Comunista, que não tenhamos visto tanta preocupação do vosso Presidente da Câmara neste processo.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Ah, pois é! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — É espantoso que venham a este debate colocar-se ao lado de todos estes

partidos num processo onde, no mínimo, seria a própria Câmara Municipal de Grândola, uma câmara do PCP, a intervir. É um bom espetáculo, mas não enganam ninguém.

Aplausos da IL. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não fale do que não sabe! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Finalmente, ainda assistimos em todos estes projetos à velhinha tática da

amálgama. A um caso particular de um parque de campismo, o PAN, o Livre, o PCP e o Bloco decidem trazer todos os casos de que se lembram na zona, todos,…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não é dos «que se lembram» é dos que existem. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … sem nunca fazerem a pergunta de fundo, sem se interrogarem sobre o real

papel desta Assembleia,… Protestos do BE. O Sr. Rui Rocha (IL): — Oiçam! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — … só para terem mais uma oportunidade de jogar para a bancada. Que digam, então: como querem fazer avaliações de impacte ambiental no País? O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Que papel pretendem para as autoridades competentes? Suspeito saber a

resposta, mas para um País parado já sabem os Srs. Deputados que os portugueses não estão disponíveis. Aplausos da IL.