17 DE MAIO DE 2024

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… exigindo sempre o acesso às praias da costa de forma ordenada, de forma regrada e até à abertura de novas praias, que possam ser de todos e frequentadas por todos, independentemente de qualquer condição em termos de mobilidade e de situação económica. A praia é de todos, para todos.

Em 2022, o aumento da intensidade turística e o receio de que o número de camas turísticas pudesse ser ultrapassado, violando-se o PDM de Grândola, fez com que a bancada do PSD da assembleia municipal sugerisse a criação de um grupo de trabalho para rever justamente o PDM, que acabou por ser mesmo suspenso, situação que ainda hoje permanece. Pois é, o PDM de Grândola está suspenso parcialmente, porque está a ser revisto na sua parte turística, uma vez que se tornou fundamental rever o modelo de turismo que queremos para a nossa região.

O Executivo de Grândola, repito, que é comunista, passou, pela primeira vez, a monitorizar periodicamente o número de camas turísticas, de empreendimentos e pedidos de licenciamento para o concelho.

Garanto-vos: ninguém tem mais respeito e interesse em preservar a costa de Grândola do que os próprios grandolenses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ninguém deve perder o direito de frequentar a nossa costa, mas não acreditamos, nem aceitamos, que

condicionar a economia de mercado pelos interesses de alguns seja benéfico ou justo para todos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não é com as ações que vocês defendem! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — O que precisamos é de respeitar a autonomia do poder local, garantir que

as parcerias entre o município e as entidades competentes e os promotores possibilitem a instalação de novas concessões de praias com acessos a todos, com maior ou menor mobilidade.

O que precisamos é de exigir às entidades públicas, locais e competentes que fiscalizem, monitorizem, para que o respeito ambiental seja garantido e para que o acesso às praias, nomeadamente a da Galé, seja universal e público, sim.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Precisamos de responsabilidades! A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Esta petição impõe uma condição a um promotor e não sabemos realmente,

até ao dia de hoje, quais são as suas intenções. Segundo sabemos, não violou o PDM, respeita todas as leis em vigor e tem todo o direito a operar num terreno que adquiriu.

É da responsabilidade da autarquia e das entidades públicas ambientais zelar pelo rigoroso cumprimento das leis, apostar em alternativas, como, por exemplo, e já o sugerimos tantas vezes, a dessalinização, numa costa onde o golf e a intensidade de camas turísticas é, de facto elevada.

Somos, por tudo isto, contra a massificação e a destruição da nossa costa e de toda a costa nacional, mas cabe ao poder local zelar sempre pelo interesse da população e, pelo rigoroso cumprimento da lei, estabelecer sinergias com os promotores locais, que não são o papão capitalista, mas devem ser um parceiro de inclusão e desenvolvimento, beneficiando principalmente a população local.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sonia dos Reis (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Esta petição surgiu há três anos e o que sabemos é que, desde então, pouco mudou na dinâmica do parque.

O que mudou, sim, foi a realidade económica e social daquela região e merece uma reflexão com mais informação atualizada, justiça, domínio de factos, o que impede, neste momento, um debate claro, transparente e justo para todas as partes envolvidas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.