17 DE MAIO DE 2024

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O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata começa por saudar os peticionários que subscrevem a petição pela nova ala da cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, assim como saúda os profissionais de saúde do hospital e desta ala em particular.

No ano em que se assinalam os 50 anos da democracia é de salutar este exercício de cidadania como um exercício que reflete a forma como a democracia deve ser construída todos os dias, convocando à intervenção pública os cidadãos e convertendo-a perante as autarquias, o Parlamento, o Governo. Assim, debater esta petição é, também por isso, realizar a democracia.

Quanto ao Hospital, inaugurado em 1980 — apenas um ano depois da criação do Serviço Nacional de Saúde —, a história do Hospital de Santa Cruz, em Carnaxide, Oeiras, confunde-se com a própria história do SNS. Uma história permanente de profissionais de excelência que prestam cuidados de saúde altamente diferenciados, mas uma história intermitente de investimento ou falta dele, como se tivéssemos no SNS, à semelhança da ala deste hospital, uma espécie de serviço provisório à espera de ver a sua versão definitiva realizada.

Dos cuidados primários aos mais diferenciados — até nos centros de referência, como é o caso —, podemos assim ver nesta ala pediátrica do Hospital de Santa Cruz a fotografia atual de 45 anos do Serviço Nacional de Saúde. Um serviço de excelência por causa dos profissionais e apesar das condições de trabalho.

Mas a resenha histórica desta petição já foi hoje feita ao longo do debate. Em síntese, de 2019 a 2024, com uma petição que conta já com mais de 8000 assinaturas e com a disponibilidade da autarquia de Oeiras em comparticipar financeiramente a obra, a verdade é que as diligências nestes cinco anos sob a tutela do PS esbarraram algures no tempo, esbarraram algures no Governo. E ainda que se acredite que as mesmas estejam algures no Ministério das Finanças, o manifesto interesse público que esta obra foi consensualizando ao longo destes anos merece de todos os Deputados uma empenhada consideração.

Por isso, vem hoje a debate matéria relativa de instalações degradadas, claro, bem como matéria que diz respeito à de falta de espaço, falta de camas, falta de vagas, falta de quartos de banho, falta de condições de trabalho.

Mas vem também a debate matéria que toca à dignidade humana — dignidade das crianças, das famílias, dos profissionais de saúde que ali trabalham. Essa dignidade nos cuidados de saúde, que é intangível, que é imensurável, cujo valor em termos da produtividade normalmente não permite grandes títulos ou anúncios, mas que ainda assim merece ser aqui debatida.

O valor da dignidade humana é real, importa e tem impacto. A necessidade de existir um local condigno para a transmissão de notícias aos pais sobre o estado de saúde dos filhos é real, importa, tem impacto. É também sobre dignidade que versa esta petição e sobre o investimento que é preciso fazer na dignidade do Serviço Nacional de Saúde, pois o investimento mais importante do SNS não é aquele que é anunciado, despachado, orçamentado, mas o executado.

É, por isso, preciso voltar aos investimentos sérios no Serviço Nacional de Saúde. É preciso projetar o Serviço Nacional de Saúde como o grande reduto da excelência e da qualidade da saúde em Portugal. Tal como disso é exemplo o Hospital de Santa Cruz, que tantas vidas salvou e continuará a salvar.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que os projetos de resolução em discussão são naturalmente legítimos, pertinentes, são um reforço à posição dos Deputados e dos partidos à Assembleia da República, são também por isso um reforço e uma pressão acrescida, mas no final do dia é preciso que haja aquilo que mais tem faltado: vontade política.

Hoje vem a debate um assunto, uma petição, numa altura em que já pouco debate há a fazer. É possível que haja justificações válidas para este processo ter estado lentamente parado nos últimos cinco anos, mas é hora de tramitar, é hora de executar, pois foi para isso que os portugueses quiseram mudar de Governo.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, dispondo de 2 minutos para o efeito, tem a palavra o

Sr. Deputado Ricardo Lima, do Partido Socialista.