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Quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 I Série — Número 81

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEJANEIRODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Diogo Pacheco de Amorim) declarou

aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

465 a 467/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 586 e 589 a 591/XVI/1.ª.

Em declaração política, o Deputado Alfredo Maia (PCP) acusou o Governo de implementar um programa de ataque ao regime previdencial dos trabalhadores, afirmando ser necessário criar mais e melhor emprego, melhores salários, fiscalizar e assegurar a entrega das contribuições devidas e