Debates Parlamentares - Diário 081, p. 22 (2025-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 81

É lógico e muito claro, por todas as vozes que se têm levantado contra este diploma, que não há remendo

que o salve. O que deveria ter acontecido era o diploma ter sido chumbado aqui, na Assembleia da República,

e depois, sim, com tempo, com os especialistas que se ofereceram para trabalhar com o Parlamento, com o

Governo, trabalhar nos instrumentos de gestão do território, nos instrumentos de planeamento e garantir que

temos uma lei que é boa para o nosso futuro e para o nosso território e que resolve, sim, os problemas da

habitação.

Não foi isso que este Parlamento escolheu fazer e não me parece que a solução sejam os remendos que se

vão discutir na especialidade. Espero que, entretanto, a especialidade seja rápida, porque é melhor ter os

remendos do que não os ter, mas, na verdade, os remendos são exatamente remendos.

E agora temos uma lei em vigor que é um perigo quanto à especulação imobiliária. Aliás, o mercado

imobiliário já se está a movimentar, já há imensos artigos sobre «como transformar o seu terreno rústico em

terreno urbano». Portanto, o mercado imobiliário mexe-se muito mais rapidamente do que a lei e, neste

momento, temos isso já muito visível.

Portanto, no que temos de trabalhar é no futuro do País. Isso faz-se de várias formas e faz-se conversando

com os especialistas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não vão às comissões, mas depois querem falar com especialistas!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E é curioso que mesmo os partidos que têm assento e que vão a todas

as comissões, depois, não viram o perigo que este decreto-lei é.

Não se trabalha apenas nas comissões, trabalha-se de muitas formas, falando com especialistas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lá fora, a tomar um cafezinho!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E, para vários partidos, foi absolutamente claro que este decreto-lei era

um perigo para o País, um perigo para a habitação, um perigo para os ecossistemas, um perigo no caso de

eventos extremos. Mas os partidos da direita resolveram não prestar atenção a todos estes alertas, portanto,

vê-se quem é que tem, aqui, capacidade de trabalho ou não.

Aliás, a propósito disso, lembro-me também sempre do relatório que o Chega apresentou, com copy paste,

a propósito de uma pessoa indigitada para a AMT (Autoridade de Mobilidade e Transportes).

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O Sr. Rui Tavares (L): — Trabalharam muito nisso!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Vê-se, também, que o trabalho não se faz com um assento permanente

nas comissões, o trabalho faz-se ouvindo as populações, ouvindo os especialistas, trabalhando em conjunto

com os outros partidos.

Aqui, a grande irresponsabilidade está nos partidos que deixaram este decreto-lei passar, está no Governo

que fez este decreto-lei sem ouvir os especialistas e está, na verdade, nos partidos que não têm uma visão para

a habitação, como a habitação deve ser, que não estão preocupados com a qualidade de vida, com as famílias,

com as pessoas terem tempo para estar umas com as outras. Daí, semanas de quatro dias e morar ao pé do

trabalho são aspetos essenciais de políticas de habitação.

Aplausos do L.

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — Ó homem, a Joacine nunca roubou malas!

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

I SÉRIE — NÚMERO 81 22 É lógico e muito claro, por todas as vozes que se têm levantado contra este diploma, que não há remendo que o salve. O que deveria ter acontecido era o diploma ter sido chumbado aqui, na Assembleia da República, e depois, sim, com tempo, com os especialistas que se ofereceram para trabalhar com o Parlamento, com o Governo, trabalhar nos instrumentos de gestão do território, nos instrumentos de planeamento e garantir que temos uma lei que é boa para o nosso futuro e para o nosso território e que resolve, sim, os problemas da habitação. Não foi isso que este Parlamento escolheu fazer e não me parece que a solução sejam os remendos que se vão discutir na especialidade. Espero que, entretanto, a especialidade seja rápida, porque é melhor ter os remendos do que não os ter, mas, na verdade, os remendos são exatamente remendos. E agora temos uma lei em vigor que é um perigo quanto à especulação imobiliária. Aliás, o mercado imobiliário já se está a movimentar, já há imensos artigos sobre «como transformar o seu terreno rústico em terreno urbano». Portanto, o mercado imobiliário mexe-se muito mais rapidamente do que a lei e, neste momento, temos isso já muito visível. Portanto, no que temos de trabalhar é no futuro do País. Isso faz-se de várias formas e faz-se conversando com os especialistas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não vão às comissões, mas depois querem falar com especialistas! A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E é curioso que mesmo os partidos que têm assento e que vão a todas as comissões, depois, não viram o perigo que este decreto-lei é. Não se trabalha apenas nas comissões, trabalha-se de muitas formas, falando com especialistas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Lá fora, a tomar um cafezinho! A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — E, para vários partidos, foi absolutamente claro que este decreto-lei era um perigo para o País, um perigo para a habitação, um perigo para os ecossistemas, um perigo no caso de eventos extremos. Mas os partidos da direita resolveram não prestar atenção a todos estes alertas, portanto, vê-se quem é que tem, aqui, capacidade de trabalho ou não. Aliás, a propósito disso, lembro-me também sempre do relatório que o Chega apresentou, com copy paste, a propósito de uma pessoa indigitada para a AMT (Autoridade de Mobilidade e Transportes). Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. O Sr. Rui Tavares (L): — Trabalharam muito nisso! A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Vê-se, também, que o trabalho não se faz com um assento permanente nas comissões, o trabalho faz-se ouvindo as populações, ouvindo os especialistas, trabalhando em conjunto com os outros partidos. Aqui, a grande irresponsabilidade está nos partidos que deixaram este decreto-lei passar, está no Governo que fez este decreto-lei sem ouvir os especialistas e está, na verdade, nos partidos que não têm uma visão para a habitação, como a habitação deve ser, que não estão preocupados com a qualidade de vida, com as famílias, com as pessoas terem tempo para estar umas com as outras. Daí, semanas de quatro dias e morar ao pé do trabalho são aspetos essenciais de políticas de habitação. Aplausos do L. Protestos do CH. O Sr. Rui Tavares (L): — Ó homem, a Joacine nunca roubou malas! Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

ALFREDO MAIA
Deputado
Declaração politica

CARLA BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO TILLY
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

MARGARIDA SAAVEDRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI TAVARES
Deputado
Defesa da honra

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Declaração politica

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

MARINA GONÇALVES
Deputada
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SALVADOR MALHEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MUACHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SALVADOR MALHEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

SALVADOR MALHEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Declaração politica

JOANA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISAURA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FELICIDADE VITAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARTA MARTINS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ALBINO RAMOS
Deputado
Declaração politica

DULCINEIA CATARINA MOURA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE BOTELHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL MENDES LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração de voto

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

RODRIGO SARAIVA
Vice-Presidente
Intervenção

RODRIGO ALVES TAXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RODRIGO SARAIVA
Vice-Presidente
Intervenção

GILBERTO ANJOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA DE SOUSA ALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Interpelação à mesa

Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

PAULO EDSON CUNHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

ISABEL MENDES LOPES
Deputada
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA CAIXINHA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SÓNIA RAMOS
Deputada
Intervenção

ALFREDO MAIA
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Secretário de Estado do Trabalho
Intervenção

Diogo Pacheco de Amorim
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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