Debates Parlamentares - Diário 086, p. 27 (2025-02-07)

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8 DE FEVEREIRO DE 2025

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … em termos de segurança, em termos de fiabilidade, e mesmo questões jurídicas e constitucionais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é por acaso que esta modalidade de voto já foi introduzida nalguns países — como, aliás, já foi referido, designadamente, na Suíça, no Canadá, em França, na Noruega —, para

depois, imediatamente a seguir, ter sido abandonada,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … por não garantir a segurança nos processos eleitorais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Acresce que não podemos esquecer algumas questões de natureza jurídico-constitucional.

A Constituição da República Portuguesa afirma expressamente que, nas eleições presidenciais, o voto no

território nacional tem de ser um voto presencial, o que significa que, se esta modalidade viesse alguma vez a

ser implementada, nunca poderia ser aplicada nestas eleições, nas eleições presidenciais, de uma forma

homogénea e abrangendo todos os eleitores. E esta é também uma matéria que deve merecer a nossa atenção:

numa mesma eleição, haver dois tipos de modalidades de voto para eleger o Presidente da República.

Por isso, nós entendemos que, por um lado, esta iniciativa precisa de ser avaliada cuidadosamente e que,

por outro lado, a sua aplicação deverá ser ponderada apenas no médio prazo e não numas próximas eleições

que possam ocorrer.

Dito isto, e considerando que, de facto, o voto eletrónico levanta um conjunto de questões em termos de

segurança, de autenticidade e de confidencialidade, entendemos que é necessário avaliar medidas para mitigar

estes riscos, e, por outro lado, tendo em conta a experiência internacional, é fundamental que, se avançarmos

neste sentido, aprendamos com os erros que foram cometidos por esses países, no sentido de garantir a

integridade e a fiabilidade deste processo eleitoral.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Anjos, do Partido Socialista.

O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa língua, a língua portuguesa, com mais de 800 anos de história, está presente em todos os continentes, sendo atualmente o idioma oficial de

mais de 270 milhões de pessoas em todo o mundo. A língua portuguesa é, por essa razão, um dos vetores

centrais da nossa política externa.

O ensino de português no estrangeiro tem como objetivo primário e fundamental assegurar aos filhos dos

cidadãos portugueses que se encontram a residir no estrangeiro — a nossa diáspora — o ensino da língua

portuguesa e o acesso à cultura portuguesa.

As políticas dirigidas ao ensino português no estrangeiro são, por isso, absolutamente fundamentais para

que a língua portuguesa continue a ser transmitida também de geração em geração, assegurando a sua

valorização e expansão, e garantindo à nossa diáspora as condições necessárias para que os seus

descendentes possam aceder a ensino de qualidade.

É, por isso, com grande satisfação que tenho a oportunidade de, neste debate, destacar os avanços

significativos no ensino português no estrangeiro durante as governações do Partido Socialista.

8 DE FEVEREIRO DE 2025 27 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … em termos de segurança, em termos de fiabilidade, e mesmo questões jurídicas e constitucionais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Não é por acaso que esta modalidade de voto já foi introduzida nalguns países — como, aliás, já foi referido, designadamente, na Suíça, no Canadá, em França, na Noruega —, para depois, imediatamente a seguir, ter sido abandonada,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … por não garantir a segurança nos processos eleitorais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Acresce que não podemos esquecer algumas questões de natureza jurídico-constitucional. A Constituição da República Portuguesa afirma expressamente que, nas eleições presidenciais, o voto no território nacional tem de ser um voto presencial, o que significa que, se esta modalidade viesse alguma vez a ser implementada, nunca poderia ser aplicada nestas eleições, nas eleições presidenciais, de uma forma homogénea e abrangendo todos os eleitores. E esta é também uma matéria que deve merecer a nossa atenção: numa mesma eleição, haver dois tipos de modalidades de voto para eleger o Presidente da República. Por isso, nós entendemos que, por um lado, esta iniciativa precisa de ser avaliada cuidadosamente e que, por outro lado, a sua aplicação deverá ser ponderada apenas no médio prazo e não numas próximas eleições que possam ocorrer. Dito isto, e considerando que, de facto, o voto eletrónico levanta um conjunto de questões em termos de segurança, de autenticidade e de confidencialidade, entendemos que é necessário avaliar medidas para mitigar estes riscos, e, por outro lado, tendo em conta a experiência internacional, é fundamental que, se avançarmos neste sentido, aprendamos com os erros que foram cometidos por esses países, no sentido de garantir a integridade e a fiabilidade deste processo eleitoral. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Anjos, do Partido Socialista. O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa língua, a língua portuguesa, com mais de 800 anos de história, está presente em todos os continentes, sendo atualmente o idioma oficial de mais de 270 milhões de pessoas em todo o mundo. A língua portuguesa é, por essa razão, um dos vetores centrais da nossa política externa. O ensino de português no estrangeiro tem como objetivo primário e fundamental assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontram a residir no estrangeiro — a nossa diáspora — o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa. As políticas dirigidas ao ensino português no estrangeiro são, por isso, absolutamente fundamentais para que a língua portuguesa continue a ser transmitida também de geração em geração, assegurando a sua valorização e expansão, e garantindo à nossa diáspora as condições necessárias para que os seus descendentes possam aceder a ensino de qualidade. É, por isso, com grande satisfação que tenho a oportunidade de, neste debate, destacar os avanços significativos no ensino português no estrangeiro durante as governações do Partido Socialista.

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FARO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARISA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

MARISA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

GILBERTO ANJOS
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PINTO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ ABRANTES AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO NÚNCIO
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

FLÁVIO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Vice-Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JOANA LIMA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NUNO GABRIEL
Deputado
Intervenção

MARIANA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO NEVES DE SOUSA
Deputado
Intervenção

FABIAN FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO MUACHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Votações

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI TAVARES
Deputado
Interpelação à mesa

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL ARRUDA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE PAULO OLIVEIRA
Secretário
Leitura

MARCOS PERESTRELLO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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