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S DE ABRIL DE 1993 55

gal, se tern on nAo a convicçao de que no terá lainbémdeixado nina suspeiçao generalizacla sobre os governos dePortugal e sobre quem tenha sido, ou seja, o ministroportuguês.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra a Sr.’ Helena Sanches OsOrio.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sr. Presidente, peço-the desculpa, mas, cle facto, já estou exausta!

Quando aqui cbeguei, expliquei que nAo tinha alirmado que urn ministro tinba recebido 120 000 contos, quenao tinha afirmado que urn minisiro (inha posto urna vIrgula nurn decreto-lei, que näo tinha afirmado sequer queurn ministro sabia que estavam 120 000 contos em jogopara alterai urn diploma. Nao percebo o que 6 que querem de mim! Querem que eu invente urn caso de comipcAo?

o Sr. Presidente: A Sr.’ Depoente tern algurna razAo, sO que, quando essa pergunta foi feita, conjunturalrnente, o Sr. Deputado Guitherme Sitva já se tinha retirado. Repetiu agora, de certa forma, uma pergunta que játhe tinha sido feita pelo Sr. Deputado Silva Marques e aque a Sr.’ Depoente, de algum mode, respondeu.

Fin todo o case, poderia ter querido, agora, alterar asua resposta, razAo por que mantive a pergunta pendente.

Sr. Deputado Guilherme Silva, pretende fazer mais alguma pergunta?

o Sr. Guliherme Silva (PSD): — Nan, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente; — Tern, enlão, a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade, que 6 o ifltiino inscrito para inquirir a depoente.

o Sr. Costa Andrade (PSD): — Sr. Presidente, Sr.’ Jornalista: Nan you fazer nenhuma pergunta sobre provas, asenhora fbi a primeira a dizer que nan tinha provas. Dessa forma, nan vale a pena procurarmos aquilo que nAo ha.

Tamb6m näo you perguntar-Ihe sobre as suas fontes,dade que, pelo menos, ate eventual decisao em contrário,the assist o direito de näo as revelar. Nan me sinto, pois,neste memento, legitirnado para the perguntar sobre as suasfontes.

Vou perguntar-Ihe apenas sobre factos, factos sobre asquals a nossa curiosidade incide, do porno de vista dedescobrirmos alguns indicios de comipção.

A Sr.’ Jornalista estA aqui apenas como depoente, nAocome arguicla, numa posição, de cam maneira, equivalentea dos testemunhas, corn os seus direitos e deveres. Coma dever moral de colaborar, se assim a eutender, na descoberta ou na afirmaçao cia verdade, sendo certo que asrecusas ou as razôes que (em invocaclo pan nan se pronunciar mais explicitamente sobre Os factos, designadamente para evitar a ideia de se prevalecer do privilCgio contraa auto-incrirniuaçflo que a COdigo de Processo Penal garante as testernunhas, nAo são, no case, pertinentes, ate porque todas as declaraçOes que faça nan constituem, sobforma algurna, crime nenhum.

Trata-se aqui de conthbuir para a descoberta cia verdade, sern elernentos subjectivos nem objectives de crime,portatito, nunca a Sr.’ Jornalista se constituira em responsabilidade criminal per aquilo que venha aqui dizer.

Urna outra razAo que a Sr.’ Jomalista invocou pan nao

a minha fonte ao an>. Penso que 6 tuna razAo que contende, eventualmente, corn as fonts, mas näo tern a ver direclarnente corn os factos.

Nan julgo pertinente as razOes invocadas para se furtarao seu dever moral, quiçá jun dice, quiçá mesmo jurfdico-criminal, de colaborar coin esta Cornissão na methor expliei(açäo dos factos.

Assirn. face-the uma pergunta extremaniente sirnples: aSr.’ Jornalista conhece, sabe quem é — nAo the perguntoque me diga quem 6—n anton cia tentativa? Isto 6, ennhece a pessoa que a senhora identificou come .ctrouxawe come ?

A Sr.’ Helena Sanches Osórlo: — Se eu sei quern 6?

o Sr. Costa Andrade (PSD): — 5mm.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sei.

o Sr. Costa Andrade (PSI)): — Eniflo, sabendo quem6, quais as razOes que a levarn a nAo dizer a esta Cornissão quern 6?

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Creio que poderiachegar-se a minha font atravts cia revelaçAo desse nome.

O Sr. Costa Andrade (PSI)): — A Sr.’ Jornalista...

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Desculpe-rne.Sr. President, qual 6 a interesse de se saber a pessoa quedeu o dinheiro?

o Sr. Presidente: — A senhora faz uma pergqnta a queeu normalmente não estou obrigado a responder.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: —Eu sei.

O Sr. Presidente: — Mas lath a pergunta tern urnaresposta. E Obvio que, pan o decurso dos (rabaihos destaComissao, se soubesse quem era essa pessoa, ficávainoscorn material para o prosseguimento do inquërito.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Desculpe, Sr. Presidente, inquCrito sobre quê?

O Sr. Presidente: — Sobre esses factos.

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Quais ctos, Sr. Pmsidente?

Desculpe, mas nAn estou a perceber. Nan denuncieinenhurn ministro...

O Sr. Presidente: — Isso 6 a sua interpretaçAo!

A Sn? Helena Sanches Osório: — NAo 6 a minha inLerpretaçAo, mas foi o que eu disse. Nan ha duas interprebçOes pan aquilo qué eu disse. NAo podia ter dito outrafrase senAo esta, porque nAo sabia senAo isto.

0 Sr. Presidente: — E capaz de ter razAo, mas...

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — NAo 6 capaz de IcrrazAo, Sr. Presidente!

responder a determinadas perguntas foi dizer que