114 it SEIUE-C — CM — NUMERO 3

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o Sc. Presidente: — Vao desculpar-rne...Devo informar a Sr.’ Depoente que nAb interpretei as

afirmaçOes do Sr. Deputado como consfituindo urna arnea

ca. E porque se as livesse interpretado nesse sentido, entAo, em termos de legalidade e de protecçAo a depoente,teria suscitado a quesiflo. Portanto, nAo interpretei dessamaneira,..

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sr. Preskiente, pos

so sO fazer urna pequena observaçao?

0 Sr. Presidente: — ... E mais:

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Posso?

o Sc. Presidente: — ... V. Ex.’ estará descansada porque se, para alOrn da margem das interpretaçoes possIveis,bouver algurna ameaça ou algurna coacção que nAo sejalegal — porque ha ameaças legais... as cominaçOes legals —

A Sr.’ Helena Sanches Osório: — Sirn, sim...

o Sr. Presidente: — se houver algurna que não sejalegal e de que eu me aperceba, intervirei de imediato.

A SrY Helena Sanches Osório: — Sr. Presidente, pos

so sO fazer urna pequena ohservaçAo?

o Sr. Presidente: — Faça favor.

A StY Helena Sanches Osório: — E que esta reunião6 pdblica. E quando se lola aqui na Procuradoria-Geral da

Repdblica ou na PolIcia Juáiciaria, alguem que possa estar a ouvir isto direcuuaente nh-ayes de urn radio podepensar: cO que 6 que em fez pan estar a ser ameacada?oPortarno, nan 6 so ser legalmente, 6 ser, também, publicamente — e o Sr. Deputado Correla Afonso sabe o quedisse — e ser tarnb6m de rnau teor estar corn esse estilo

de... de...

o Sr. Presidente: —Estão prestados as esclarecimen[Os necessários...

o Sr. Correla Afonso (PSD): — Mo, Sr. Presidente,eu quero dizer mais.

o Sr. Presidente näo considerou nern interpretou a ml-nba intervenção corno uma ameça —e muito bern!—, perque en nAo faço ameaças. Quern me conhece sabe que não

6 esse o meu gCnero e sahe muito hem que nfto faceasneaças. Eu apenas cornuniquei, lealinente, a Sr.’ D. Helena Sanches OsOrio urn facto que nada tern de ameaça.Nan faz parte da minim maneira de set ameaçá-la. Ate pelocontrárlo, acho que nAo ternos nada a ver corn a faunacomo a Sr.’ Deputada quer apresentar as questOes. Terntodo o clireito...

A Sc? Helena Sanches Osório: — Nan sou Deputada,

son jornalista.

o Sr. Presidente: — Certo.Mo vamos continuar, pois isto nao chega a ser urn

incidente.Tern a palavra o Sr. Deputado Macário Correia pan

formular as perguntas que entender A depoente, denim daboa regra, corno 6 normal e pressuposto.

o Sr. Madrio Correia (PSD): — Muito obrigado.Sr. Presidente.

Quero fazer aigurnas breves consideraçOes sobre esta

questAo, pan enquadrar duas pergunlas muito concretasque formul&ei a SrY Jomalista.

Estarnos perarne urn caso que tern a ver corn a iniagem que os Portugueses [em da classe polItica e dos jornalislas tambérn, Este cam hem a importflncia que tern pano prestIgio, para a dignidade e pan a irnagem que os cidadlios em geral tern do poder, seja este em termos de Or-.gãos de soberania, seja na sua expressão lam, thcluindoaquilo a que, vulgarmente, se chama 0 quarlo poder, que6 a poder da comunicação social, a dos jomalistas corno

lideres tIe opinifto e corno veiculadores de uma opinião que

a knprensa, inevitável e desejavelmenLe, fonna. Daf a im

portância que todos damos ao assunto.EstA aqui subjacente, muito claramente, urn caso de

corrupção. De resto, foi no contexto de urn debate sobrecorrupção que este exemplo e este caso foi referido comograve, concreto e de urna imporhancia elevada em relação

ao titular de urn Orgao de soberania que redige e aprovadiplomas, no caso em apreço urn decreto-lei. Portanto, [01

dade como exempin de que a conupção grassa ao maisalto nivel, atingindo membros do Governo, que são ou nãoobjecto da satisfaçao cIa vontade de corruptores.

Este problerna levanta, naturalmenle, urna questAo que,

do porno de vista moral, ético on deontolOgico, 6 mani

festarnente impertante. Sahendo de urn caso destes, qua!quer tIe nOs, classe politica ou jornalistica, tern o clever

moral de näo ser conivente e teria, certamente, urn problema de consciCncia se dde souhesse e 0 encobrisse.Asim, tern de prestar urna colahoraçfto pan o esclareci

menlo do probleina em si, por urna questão tIe prestiglo etIe dignidade th classe, ou dos titulares dos cargos pi5bli-

COS on dos protissionais da iinprensa.Por eutro lade, levanta-se tambtm urna questAo e uma

vontade, do porno de vista ttico: haver urn comnportamento

linear, transparente, que traduza urna valorizaçao das limo

çOes protissionais tIe uns e de outros.C) problerna engloha ainda urna questao deontolOgica,

que se prende corn o facto de urna acusaçäo clever não sO

ser provada mas também alvo de uma colaboração corn ajustiça ou corn quem tern poder para esclarecë-la — Or

gao judicial ou nan — para que baja urna punição exem

plar e pan que casos sernethantes nAo voltem a repetir-se.

Quero ainda referir que, quando vfnhamos para esta

Sala, trazIamos urn case. No entanto, depois de permane

cer aqui algum tempo, estou agora muito mais preoeupa

do que ts 17 horns, quando a sessäo começou. E que a

Sr.’ Jornalista disse aqui — o Sr. Deputado Correia Afon

so já U citou e eu von repetir a frase textual cIa Sr.’ Jomalista — que conhece, ou tCm-lhe chegado ao conhecimen

to, por mCs, centenas de coisas sirnilares. A <

6 a corrupçao Cu a eventual cornipcao num decreto-Iei,

por 12000 contos.Quando alguérn nos diz que tern conhecirnento de cen

tenas de casos simijares per mês’>, lica-nos a ideia queestamos rodeados de urn atomeiro de corrupção, perinanente

e constante. On, quando alguérn possui esses conhecirnen

tos, tern lambCm os deveres que referi, sot’i os pontos devista moral, 611cc e deontolOgico, pan a dignidade e res

peilabilidade dos Organs de soberania, de esciarecer essa

questAo.Outras consideraçOes poderia fazer, rnas ha apenas duos

questOes concretas que, depois destes considcrandos, sãooportunas referir.