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II SÉRIE - NÚMERO 97

rentes à comunicação social em geral e sobre aspectos concretos referentes à actividade da Anop, E. P.

C) Ao longo deste período de trabalho do Conselho de Informação foi recebida diversa correspondência, à qual foi ou está sendo dado o devido tratamento.

D) De ressaltar que todas as reuniões marcadas se •realizaram, nunca tendo havido falta de quórum quer de funcionamento quer de votação. Registaram-se, contudo, ao longo deste período de tempo 49 faltas (19%) sobre um total de 208 presenças possíveis.

Palácio de S. Bento, 20 de Julho de 1978. — O Presidente do Conselho de Informação para a Anop, E. P., Jorge Manuel Abreu de Lemos.

Despacho

Considerando a conveniência de criar para os membros do Gabinete, bem como para todos os funcionários da Assembleia da República, um meio de identificação que permita o fácil reconhecimento da sua qualidade, determino:

1.° São criados os cartões de identidade dos modelos anexos ao presente despacho;

2.° Os cartões são de cor branca, com uma faixa em diagonal, com as cores verde e vermelha no canto superior esquerdo;

3.° A assinatura da entidade que autentica o cartão levará o selo branco, que marcará também o canto inferior esquerdo da fotografia;

4.° Os cartões deverão ser substituídos quando se verifique qualquer alteração nos elementos deles constantes e obrigatoriamente recolhidos quando os seus titulares cessem o exercício das respectivas funções.

Assembleia da República, 31 de Julho de 1978.— O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

Modelo do cartão para uso do chefe e membros do Gabinete do Presidente e dos grupos parlamentares, Secretário-Geral da Assembleia da República, directores-gerais e directores de serviço.

(Frente)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(Verso)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Modelo do cartão para uso do restante pessoal da Assembleia da República.

(Frente)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

(Verso)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Observações:

a) Os cartões serão de cor branca e plastificados;

b) As dimensões dos cartões serão de 80mmX

X114 mm.

O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.

PREÇO DESTE NÚMERO 1$00

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