II Série — Número 97

Sexta-feira, 4 de Agosto de 1978

DIÁRIO

da

Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SUMÁRIO

Conselhos de informação:

Relatórios dos Conselhos de Informação para a RTP e a Anop relativos ao 2.º trimestre de 1978.

Pessoal da Assembleia da República:

Despacho que cria os cartões de identidade para os membros dos gabinetes do Presidente e dos grupos parlamentares e os funcionários da Assembleia da República.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P. (RTP)

Relatório

Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° da Lei n.° 78/77, este Conselho apresenta o seu relatório correspondente ao 2.° trimestre do corrente ano:

1 — O Conselho efectuou sete reuniões plenárias, sendo que uma se desdobrou em três sessões.

Como aspectos mais relevantes, podem destacar-se os seguintes:

2 — Na reunião de 11 de Abril deslocou-se ao Conselho o Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social para uma troca de impressões sobre o conteúdo da futura Lei da Televisão.

3 — Na reunião de 10 de Maio foi apreciado na generalidade o «Projecto de bases gerais da política de informação» e criado um grupo de trabalho pluri-parüdário para apresentar um projecto de relatório do parecer.

4 — Nas sessões seguintes foi analisado o relatório do grupo de trabalho, votado e aprovado com diversas alterações.

5 — No dia 30 de Maio o Conselho realizou uma visita de estudo às instalações da RTP, que englobaram os estúdios do Lumiar, o departamento de formação e o emissor de Monsanto.

Houve contactos com a comissão administrativa, directores de serviços e a comissão intersindical

6 — Na reunião de 15 de Junho foi aprovada uma directiva que, em síntese, visa permitir a audição dos partidos políticos que sejam objecto de comentários críticos por jornalistas na RTP.

Palácio de S. Bento, 11 de Julho de 1978.— O Presidente do Conselho de Informação para a RTP, E. P., Sebastião Pinto Mendonça Garcia.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A AGÊNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA. E. P. (ANOP)

Relatório trimestral (relativo ao período compreendido entre 7 de Abril e 20 de Julho de 1978)

A) O Conselho de Informação para a Anop, E. P., reuniu oito vezes neste período de tempo, tendo sido uma das suas reuniões realizada nas instalações da Anop.

B) Ao longo das oito reuniões havidas foram tratados os seguintes assuntos:

1) Informação de contactos havidos entre o pre-

sidente do Conselho de Informação e a Secretaria de Estado da Comunicação Social;

2) Análise do ofício do conselho de gerência

da Anop, E. P. — referência 1.1/310/ 1.1.1.06, de 7 de Abril de 1978, sobre resposta a requerimentos dos conselheiros de informação;

3) Parecer sobre a designação do director e di-

rector-adjunto da informação da Anop, E. P.;

4) Análise e emissão de parecer sobre o «Pro-

jecto de bases gerais da política de informação»;

5) Análise dos telexes 60/61, sobre as comemo-

rações do 1.° de Maio, 27/4 da Anop, E. P.;

6) Audiência do conselho de gerência da Anop,

E. P., sobre contratos formalizados ou a formalizar com departamentos governamentais e autarquias locais;

7) Audiência com o Secretário de Estado da

Comunicação Social sobre problemas refe-