1336

II SÉRIE — NÚMERO 112

c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, se c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, se

não realizaram por falta de quórum. não realizaram por falta de quórum.

Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978.— Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978.—

O Deputado do PSD, Magalhães Mota. O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

a) Número de sessões ordinárias realizadas;

b) Número de sessões extraordinárias e no caso

de se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;

c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, se

não realizaram por falta de quórum.

Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Torres Vedras me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

a) Número de sessões ordinárias realizadas;

b) Número de sessões extraordinárias e no caso

de se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;

c) Se alguma ou algumas reuniões, e quais, se

não realizaram por falta de quórum.

Palácio de S. Bento, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira me sejam prestados os esclarecimentos seguintes:

a) Número de sessões ordinárias realizadas;

b) Número de sessões extraordinárias e no caso

de se terem efectuado se foram por iniciativa do presidente ou requeridas;

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições regimentais, requeiro que o Governo, nomeadamente a Secretaria de Estado do Ambiente, se digne responder a este requerimento.

As Câmaras Municipais de Vila Real, Sabrosa, Santa Marta, Alijó, Murça, Mesão Frio e Peso da Régua, reunidas aquando da visita a Portugal do rei de Espanha, aprovaram uma moção, enviada aos órgãos do Poder Central, onde alertavam para o perigo da instalação de uma central nuclear no rio Douro, em Sayago, muito perto da fronteira portuguesa.

É desconhecida a posição que o Governo tomou perante esta patriótica preocupação daqueles órgãos do poder local da parte sul do distrito de Vila Real.

A construção da grande central atómica projectada pode acarretar sérios perigos para a região vinícola do Douro, nomeadamente:

A destruição do microclima do Alto Douro; A contaminação radioactiva do rio; Um acidente na central que afecte toda a região do Douro.

A Constituição da República inclui, entre os direitos e deveres sociais, o «direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender», incumbindo ao Estado «prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos [...]» [artigo 66.°, n.os 1 & 2, alínea a)].

Cabe, pois, perguntar — e a UDP .pergunta — e ao Governo responder —nomeadamente a Secretaria de Estado do Ambiente— às seguintes perguntas:

a) Quais os estudos já realizados sobre os even-

tuais efeitos da construção da central de Sayago, na Região Demarcada do Douro?

b) Quais os convénios já celebrados com o Go-

verno Espanhol no sentido de preservar a nossa integridade territorial e o ambiente ecológico da zona?

c) Quais as medidas já tomadas para prevenir

os efeitos da poluição dos outros rios portugueses — Tejo e Guadiana— onde sete centrais nucleares construídas em Espanha lançarão os seus detritos?

Lisboa, 11 de Outubro de 1978. — O Deputado da UDP, Acácio Barreiros.

PREÇO DESTE NÚMERO 3$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA