II Série —Número 112

Quinta-feira, 12 de Outubro de 1978

DIÁRIO

ia Assembleia da República

I LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Renúncia ao mandato:

Ofício do Deputado independente António Barreto, dirigido ao Presidente da Assembleia da República, apresentando o seu pedido de renúncia ao mandato de Deputado.

Requerimentos:

Do Deputado Sousa Gomes (PS) pedindo que lhe seja remetido o Diário da Assembleia da República.

Do Debutado Magalhães Mota (PSD) pedindo várias informações relativas a reuniões das Câmaras Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Do Deputado Magalhães Mota (PSD) pedindo várias informações relativas a reuniões das Assembleias Municipais de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Cascais, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Oeiras, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Do Deputado Acácio Barreiros (UDP) à Secretaria de Estado do Ambiente pedindo informações relativas à construção da central nuclear de Sayago, no rio Douro, perto da fronteira portuguesa, e as medidas previstas para preservação do ambiente dos perigos da poluição.

Nota. — Foram publicados suplementos aos n.° do Diário da Assembleia da República, 2.° série.

102 e 103

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em conformidade com as normas regimentais em vigor, apresento a V. Ex.a o meu pedido de renúncia do mandato de Deputado à Assembleia da República pelo distrito de Vila Real.

Aceite, Sr. Presidente, os meus mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 11 de Outubro de 1978. — Antônio Barreto.

Requerimento

Ex.mo Sr, Presidente da Assembleia da República:

Tendo retomado o lugar de Deputado do Partido Socialista, solicito a V. Ex.ª que me seja remetida a

publicação do Diário da Assembleia da República, derigida em meu nome para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Outubro de 1978. — O Deputado do PS. António Sousa Gomes.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Câmara Municipal de Alenquer me seja informado:

a) Número de reuniões ordinárias efectuadas pela

Câmara e sua periodicidade;

b) Se foram estabelecidos dia e hora certos para

as reuniões ordinárias e quais;

c) Número de reuniões extraordinárias efectua-

das pela Câmara;

d) No caso de terem sido convocadas reuniões

extraordinárias, quantas o foram por iniciativa do presidente;

e) Se alguma ou algumas reuniões se não efec-

tivaram por falta de quorum; f) Qual o número de presenças de cada um dos vereadores eleitos.

Palácio de S. Bento, 11 de Setembro de 1978.— O Deputado do PSD, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pela Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos me seja informado:

a) Número de reuniões ordinárias efectuadas pela

Câmara e sua periodicidade;

b) Se foram estabelecidos dia e hora certos para

as reuniões ordinárias e quais;