14 DE DEZEMBRO DE 1978

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Ex.™9 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PSD, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vem requerer a V. Ex.* que a vaga resultante da renúncia ao mandato do Deputado pelo círculo eleitoral do Funchal Henrique Manuel de Pontes Leça seja preenchida pelo candidato pelo mesmo círculo Augusto Nunes de Sousa, que já se encontra a exercer funções de Deputado, em substituição temporária.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 11 de Dezembro de 1978. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Magalhães Mota.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Declaração

Eu, abaixo assinado, Henrique Manuel de Pontes Leça, casado, natural da freguesia de S. Pedro, concelho do Funchal, Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social-Democrata, declaro, ao abrigo do disposto nos artigos 163.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa, 20.° do Estatuto dos Deputados e 7.° do Regimento, que renuncio ao mandato de Deputado à Assembleia da República.

Funchal, 4 de Dezembro de 1978. — Henrique Manuel de Pontes Leça.

Despacho

Nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, o Partido Socialista designou como seu representante efectivo no Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP), José Sénica Galamba Marques, em substituição de Luís Filipe Madeira.

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1978. — O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

Despacho

Nos termos do disposto rio n.° 2 do artigo 2." da Lei n.° 78/77, de 25 de Outubro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.° da Lei n.° 67/78, de 14 de Outubro, foram designados pelo Partido Socialista come membros suplentes nos conselhos de informação os seguintes representantes:

Conselho de Informação para a Imprensa:

José Manuel Pereira dos Santos.

Maria Teresa Afonso Costa de Azevedo Gomes.

José Jorge da Costa Couto.

Fernando João Nogueira Carvalho.

Áurea da Luz da Silva Rego.

Conselho de Informação para a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (Anop):

José Manuel Pereira dos Santos. José Jorge da Costa Couto.

Rosa Maria Antunes Pereira. Naida Maria Rebelo Freire da Silva. Fernando João Nogueira de Carvalho.

Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa, E. P. (RDP):

Luís Patrício Rosado Gonçalves. Maria Teresa do Vale de Matos. Fernando João Nogueira de Carvalho. Rosa Maria Antunes Pereira. Áurea da Luz da Silva Rego.

Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P. (RTP):

Maria Teresa Afonso Costa de Azevedo Gomes. Mário dos Santos Parra da Silva. Naida Maria Rebelo Freire da Siíva. Luís Patrício Rosado Gonçalves. José Manuel Pereira dos Santos.

Assembleia da República, 12 de Dezembro de 1978. —O Presidente, Teófilo Carvalho das Santos.

Despacha

Maria Constança França Ataíde Nunes, nomeada, nos termos do disposto no artigo 15.° da Lei n.° 32/ 77, de 25 de Maio, para exercer o cargo de escriturario-dactilógrafo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1978.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 13 de Dezembro de 1978. —O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga,

Lista nominativa de pessoal elaborada nos termos dos artigos 41.° e 42.° do Decreto-Lei o.» 294/76, de 24 de Abril, para integração no quadro do pessoal da Assembleia da República, a que se refere o artigo 20." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e artigo 5.° da Lei n.° 86/77, de 28 de Dezembro, dos seguintes funcionários do quadro geral de adidos, para lugares nunca preenchidos:

Primeiros-oficiais:

Manuel Fernandes Romeiro. Fernando José Mártires Rua.

Escriturários-dactilografos:

Maria Júlia Teixeira. Maria de Jesus Jansen Paredes. Maria Isabel Afonso Rodrigues. Maria de Fátima da Conceição Saraiva Louro Romeiro.

Diana da Paz Lima Barros Rodrigues.

Ana Paula Gonçalves Alves Nogueira da Silva.

Assembleia da República, 20 de Novembro de 1978.— O Presidente, Teófilo Carvalho dos Santos.

(Visada pelo Tribunal de Contas em 11 de Dezembro de 1978. São devidos emolumentos.)