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II SÉRIE — NÚMERO 41

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando que meios de comunicação são indispensáveis ao aceleramento do progresso dos povos;

Considerando que, se a sua falha produz a estagnação, a sua retirada pode fazer morrer iniciativas possíveis ou realizadas;

Considerando que, em Braga, se criou o Parque Industrial de Celeiros, situado junto ao apeadeiro de Aveleda;

Atendendo a que o apeadeiro de Aveleda vinha servindo, melhor ou pior, as populações de Aveleda, Celeiros, Sequeira, Vimieiro e Vilaça, satisfazendo, regularmente, as necessidades daquelas freguesias;

Atendendo a que o Parque Industrial de Celeiros, situado a 1500 m do apeadeiro, por aí fazia o escoamento de grande parte de produtos fabricados;

Atendendo a que, agora, os industriais têm de fazer os despachos das mercadorias na estação de Braga, que dista do Parque mais de 6 km;

Atendendo a que, por esse motivo, quer os industriais do Parque, quer a economia nacional, se encontram afectadas:

Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria de Estado dos Transportes me informe:

1) Se o fecho daquele apeadeiro, verificado no

passado dia 12, se fez a título provisório ou definitivo;

2) Se, pela CP, está a ser encarado o problema do

despacho de artigos confeccionados no Parque Industrial de Celeiros;

3) Se a CP —que é, aliás, um serviço público, e

como tal se não pode negar a compromissos em favor das populações, irá equilibrar as suas finanças com a dispensa de dois funcionários que, até o dia 12, asseguravam o serviço no apeadeiro de Aveleda.

Palácio de S. Bento, 19 de Março de 1979.— O Deputado do Partido Social-Democrata, Armando António Correia.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vem comunicar a V. Ex." que foi indicado o Deputado Gabriel Ribeiro da Frada para secretário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, em substituição do Deputado José Gonçalves Sapinho.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Março de 1979. — O Presidente do Grupo Parlamentar, Magalhães Mota.

A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

No seguimento da nossa carta do passado dia 13 de Fevereiro, e para os devidos efeitos, comunicamos a

V. Ex.a as recentes alterações, por parte deste grupo parlamentar, na composição das comissões parlamentares:

5." Comissão (Educação, Ciência e Cultura): Efectivos:

Nuno Krus Abecasis. Adriano Vasco Rodrigues. Alexandre Carvalho Reigoto.

Suplentes:

Maria Margarida Ribeiro Garcês da Silva.

Maria José Sampaio. José Cunha Simões.

6.a Comissão (Economia, Finanças e Plano):

Efectivos:

José Manuel Macedo Pereira.

Álvaro Estêvão.

Rui Marrana.

Emídio Pinheiro.

José Carvalho Cardoso.

Suplentes:

Adelino Amaro da Costa. Joaquim Castelo Branco. Luís Esteves Ramires.

8." Comissão (Defesa Nacional):

Efectivos:

Luís Esteves Ramires. Luís Azevedo Coutinho.

Suplentes:

Henrique Pereira de Morais. João Morgado.

9.B Comissão (Negócios Estrangeiros e Emigração):

Efectivos:

Henrique Pereira de Morais. Maria José Sampaio. Maria Margarida Ribeiro Garces da Silva.

Suplentes:

Luís Azevedo Coutinho. Walter Cudell.

10.a Comissão (Equipamento e Ambiente): Efectivos:

João Lopes Porto. Eugénio Anacoreta Correia. Rui Mendes Tavares.

Suplentes:

José Cunha Simões. Rui Marrana. Walter Cudell.