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II SÉRIE —NÚMERO 68

II

Síntese do orçamento cambial do sector público para 1979 (a)

1 — A proposta do orçamento cambial do sector público para 1979 regista um deficit de 1172,6 milhões de dólares dos Estados Unidos da América (53,5 milhões de contos), cifrando — se as entradas de divisas em 169,3 milhões de dólares (7,7 milhões de contos) e as saídas em 1341,9 milhões de dólares (61,2 milhões de contos).

Comparando o orçamento cambial do sector público para 1978 com o proposto para 1979, verifica-se que o saldo sofreu um agravamento de 12%.

O deficit orçamental estimado resulta em 24 % das previsões do sector público administrativo e em 76 % das estimativas apresentadas pelas entidades do sector público produtivo. Destas últimas sobressaem as referentes aos «organismos e empresas públicas responsáveis pelas importações de produtos alimentares e matérias-primas para a sua produção», cujo orçamento cambial apresente um deficit de 810,5 milhões de dólares (37 -milhões de contos), enquanto em 1978 este saldo se cifrou em 914,3 milhões de dólares (37 milhões de contos). Contudo, é de referir que foi considerado o programa inicial de importações proposto pela JNPP, o qual ascendia a cerca de 27 milhões de dólares, tendo sido apresentada uma revisão do mesmo que conduz a que as compras a realizar por aquele organismo se cifrem em cerca de 51 milhões de dólares, agravando o deficit acima indicado.

2 — Recebimentos em moeda estrangeira. — As entradas de divisas, orçadas em 169,3 milhões de dólares (7,7 milhões de contos), apenas cobrem 13% das previsões dos pagamentos em moeda estrangeira.

Devem-se fundamentalmente à utilização esperada de empréstimos externos, cujo valor se estima em 92,7 milhões de dólares (4,2 milhões de contos). Estes recebimentos distribuem-se em cerca de 12,7 milhões de dólares (575 milhares de contos), pelo orçamento cambial do sector público produtivo, resultando dos desembolsos dos empréstimos contratados pela Administração — Geral do Porto de Lisboa e pela Administração dos Portos do Douro e Leixões junto do Banco Europeu de Investimentos, e, em 80 milhões de dólares (3,6 milhões de contos), pelo orçamento cambial do sector público administrativo (Direcção—Geral do Tesouro e Junta do Crédito Público). Convém referir que apenas foram considerados os recebimentos provenientes de operações contratadas até 31 de Dezembro de 1978.

Cerca de 49,7 milhões de dólares (2,2 milhões de contos) resultam de exportações de mercadorias, concorrendo para este valor, principalmente, a Fábrica Militar de Braço de Prata (23,3 milhões de dólares

— 1 milhão de contos) e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras (18,1 milhões de dólares

— 0,8 milhões de contos).

Refira-se ainda que a prestação de serviços ao estrangeiro deverá originar uma entrada de divisas de 15,8 milhões de dólares (0,7 milhões de contos).

3 — Pagamentos em moeda estrangeira. — As saídas de divisas, estimadas em 1341,9 milhões de dólares (61,2 milhões de contos), resultam em 71 % de pagamentos de importações de mercadorias (947,9 milhões de dólares - 43,2 milhões de contos) e em 17 % da satisfação de encargos da dívida externa (229,3 milhões de dólares — 10,5 milhões de contos).

O remanescente deriva sobretudo das dotações inscritas nas rubricas «7 — Outros serviços e pagamento de rendimentos» (64,4 milhões de dólares — 3 milhões de contos) e «6 — Estado» (60,6 milhões de dólares — 2,8 milhões de contos).

Os dispêndios previstos com ajudas de custo a funcionários que se desloquem ao estrangeiro são da ordem dos 10,4 milhões de dólares (0,5 milhões de contos), dos quais 45% se encontram inscritos no orçamento cambial das forças armadas. Esta rubrica sofreu, relativamente ao ano anterior, um acréscimo de 66%. Todavia, estes encargos não representam mais de 1 % do total das saídas de divisas.

3.1 — Os pagamentos das importações de mercadorias decorrem sobretudo das aquisições ao estrangeiro de produtos de consumo essencial efectuadas ou a efectuar pelos organismos responsáveis pelo abastecimento do mercado nacional (ex-organismos de coordenação económica), as quais ascendem a 749,9 milhões de dólares (34 milhões de contos) (b), valor este inferior, em moeda estrangeira, à previsão inscrita no orçamento cambial para 1978 (854 milhões de dólares).

Convém referir que as saídas de divisas acima mencionadas constituem mais de metade da proposta de orçamento cambial de despesa do sector público para 1979.

A liquidação em 1979 das importações dos bens de consumo essencial efectuadas em anos anteriores ascende a 392,5 milhões de dólares (18 milhões de contos) e o pagamento de bens a importar em 1979 está orçamentado em 357,4 milhões de dólares (18 milhões de contos).

Este último quantitativo é consequência, por um lado, do plano de importações dos bens de consumo essencial proposto para o ano em curso e, por outro, das condições de recurso ao financiamento externo.

As importações de produtos alimentares e matérias — primas para a sua produção estimam-se em 836 milhões de dólares (38,1 milhões de contos), registando um acréscimo da ordem dos 11% relativamente ao valor de 1978, sem considerar a revisão, acima referida, do programa de importações da JNPP (+24 milhões de dólares). Esta evolução deve-se, por um lado, aos acréscimos dos programas de importação propostos pelo IAPO (+35%), pela AGA (+21%) e pela JNF (+118%) e, ainda às importações previstas pela JNV, que no ano anterior não estimou qualquer importação; por outro lado, aos decréscimos que se constatam nas aquisições ao estrangeiro programadas pela CRCB (-10 %) e pela EPAC (-3 %).

O programa de importações para o ano em curso será financiado, em regra, por créditos externos de curto prazo (180 dias), de acordo com as normas fixadas pelo Banco de Portugal. Exceptua — se o caso das compras ao estrangeiro de cereais, em que se recorrerá ao financiamento externo de médio e longo

(o) Incluíram-se as propostas do orçamento cambial das empresas públicas AGA e RPAC (b) Incluindo os dispêndios decorrentes dos transportes.