II Série - Número 92

Sexta-feira, 27 de Julho de 1979

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Resoluções:

Relativa à aprovação das contas da Assembleia da República respeitantes ao ano de 1978.

Relativa à suspensão da execução do Decreto — Lei n.° 450/78, de 30 de Dezembro.

Relativa à recusa de ratificação do Decreto — Lei n.° 76/79, de 7 de Abril.

Relativa a designação de um membro da Comissão Constitucional.

Projectos de lei:

N.º 107/I — Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ã discussão na especialidade e texto alternativo elaborado pela respectiva subcomissão.

N.ºs 170/I e 191/I —Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração relativo à votação na especialidade e texto final por ela elaborado do primeiro projecto de lei.

N.º 171/I —Relatório da Comissão de Direitos. Liberdades e Garantias e texto final do articulado por ela elaborado.

N.° 225/I — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais e texto final global do articulado por ela elaborado.

N.° 264/I — Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à discussão e votação na especialidade e texto final do articulado por ela elaborado.

N.° 267/I — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas e texto final do articulado por ela elaborado.

N.° 280/I — Relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e texto final do articulado por ela elaborado.

N.° 288/I — Relatório da Comissão de Administração Interna e Poder Local.

N.° 294/I — Texto definitivo da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

N.° 326/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 25 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).

N.° 327/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 20 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).

N.° 328/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha no montante de DM 70 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS).

N.° 329/I — Autoriza o Governo a celebrar um acordo de cooperação financeira com a República Federal da

Alemanha no montante de DM 70 milhões (apresentado pelo PS, PSD e CDS). N.° 330/I — Criação da freguesia de Carregueira, no concelho da Chamusca, distrito de Santarém (apresentado pelo PS).

N.° 331/I —Revoga o Despacho Normativo n.° 169/79, de 6 de Julho (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.° 35/I — Decreto — Lei n.° 145-B/78, de 17 de Junho (relatório da Comissão de Trabalho e articulado por ela proposto).

N.° 70/I —Decreto — Lei n.° 130/79, de 14 de Maio (relatório da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e articulado por ela proposto).

N.° 72/I —Decreto — Lei n.° 137/79, de 18 de Maio (relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano e articulado por ela proposto).

Comissão de Agricultura e Pescas:

Relatório sobre a actividade desta Comissão na 3.ª sessão legislativa.

Conselhos de informação:

Despachos relativos à designação pelo PCP de representantes seus nalguns conselhos de informação.

Requerimentos:

Do Deputado Meneses de Figueiredo e outros (PS> ao Ministério da Justiça sobre a construção da Casa da Justiça de Penafiel.

Dos Deputados Meneses de Figueiredo e Alberto Andrade (PS) ao Ministério dos Transportes e Comunicações sobre a situação em que se encontra a construção da variante da estrada nacional n.° 15.

Do Deputado Júlio Calha (PS) ao Governo sobre a construção de um hospital no concelho de Ponte de Sor.

Do Deputado Adriano Rodrigues (CDS) ao Ministério da Educação e Investigação Científica sobre a situação dos professores agregados colocados no ano lectivo de 1978-1979 por miniconcurso.

Do Deputado Dias Ferreira e outros (PCP) aos departamentos competentes da Administração Pública sobre a integração em 30% das remunerações acessórias no aumento salarial aos trabalhadores do Centro de Informática do Ministério da Justiça.

Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) ao conselho de gerência da CP solicitando relatórios, pareceres e outros documentos de estudo relacionados com esta empresa.