16 DE JANEIRO DE 1980

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Ribeiro de Almeida — Luís António Marlins — Manuel António Araújo dos Santos — Manuel António Lopes Ribeiro — Manuel Pires Fontoura — Manuel Malaquias — Manuel Moreira — Manuel Portugal da Fonseca — Manuel Pereira — Maria Adelaide Paiva — Maria Helena Roseta — Maria Manuela Simões Saraiva — Marília Dulce Raimundo — Mário Dias Lopes— Mário Montalvão Machado — Mário Martins Adegas — Miguel Camolas Pacheco — Natália Correia — Nicolau de Freitas — Nuno Rodrigues dos Santos— Nuno Godinho de Matos — Pelágio Madureira— Pedro Roseta—Reinaldo Alberto Gomes — Rui Alberto Barradas do Amaral—Valdemar Cardoso Alves.

Os Deputados reformadores farão parte, nesta qualidade e transitoriamente, do Grupo Parlamentar So-cial-Democrata, com os compromissos e as liberdades decorrentes do acordo de cooperação política e eleitoral assinado entre as partes, enquanto não forem aprovadas as novas disposições entre as partes, enquanto não forem aprovadas as novas disposições regimentais que facultem aos reformadores a sua formação parlamentar própria nos termos do referido acordo.

Palácio de S. Bento, 9 de Janeiro de 1980. —Pelo Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Roseta. — Péla Formação Parlamentar Reformadora, José Medeiros Ferreira.

Requerimentos

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex." que o Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas, me informe dos resultados do inquérito ao crédito agrícola de emergência utilizado como crédito intercalar, com vista a empréstimos financiados ou a financiar pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, mandado instaurar conjuntamente pelos Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura e Pescas em 19 de Novembro de 1979.

Palácio de S. Bento, 15 de Janeiro de 1980.— O Deputado do CDS, José Manuel Casqueiro.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo o Deputado António Patrício Gouveia sido nomeado para desempenhar o cargo dé chefe do Gabinete de S. Ex." o Primeiro-Ministro do VI Governo Constitucional, o que implica, ao abrigo do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, a suspensão do seu mandato, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata vem indicar a V. Ex.° para sua substituição, de acordo com o artigo 9.° do mesmo Regimento, o candidato Dinah Alhandra, que é o primeiro candidato não eleito na respectiva ordem de precedência na lista deste partido pelo círculo eleitoral de Lisboa, a que ambos pertencem.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 15 de Janeiro de 1980. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Roseta.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tenho a honra de informar V. Ex." que o Deputado pelo círculo de Santarém Manuel Branco Ferreira de Lima requereu a sua substituição temporária, por motivo de actividade profissional inadiável, por um período de seis meses.

Nestes termos, requer-se a V. Ex.° que, ocorrendo assim suspensão do mandato, em substituição do referido Deputado, assuma o mandato o cidadão José Maria Parente Mendes Godinho, que é o primeiro candidato não eleito da respectiva ordem de precedência do mesmo círculo.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 16 de Janeiro de 1980. — O Presidente do Grupo Parlamentar Socialista, F. Salgado Zenha.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Manuel Branco Ferreira Lima, Deputado do Partido Socialista pelo círculo de Santarém, vem requerer a V. Ex." a substituição temporária pelo período de seis meses, por motivo da sua actividade profissional inadiável.

Com os melhores cumprimentos.

Santarém, 16 de Janeiro de 1980.— O Deputado, Manuel Branco Ferreira Lima.