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II SÉRIE — NÚMERO 32

2) Número de carreiras mensais da CTM entre

as ilhas na Região Autónoma dos Açores;

3) Capacidade de transporte aproveitado e desa-

proveitado nas carreiras referidas em 1) e 2);

4) Situação financeira das linhas entre o con-

tinente e a Região Autónoma dos Açores;

5) Situação financeira das linhas entre as ilhas na

Região Autónoma dos Açores e em especial do navio de passageiros Ponta Delgada;

6) Diferenças dos custos da exploração das car-

reiras que usam contentores c das carreiras de carga a granel;

7) Subsídios atribuídos para exploração das car-

reiras dos Açores;

8) Volumes globais de carga transportada em

1976, 1977, 1978 e 1979, com indicação de portos de partida e destino.

Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Fernando Sousa Marques.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, as seguintes informações:

1) Número total de navios ao serviço da Empresa

Mutualista Açoriana;

2) Deste número total, quantos navios estão alu-

gados:

a) A entidades nacionais;

b) A entidades estrangeiras;

3) Verbas gastas no aluguer de navios, especifi-

cando as que se referem a gestos com entidades nacionais e as que se referem a gastos com entidades estrangeiras;

4) Quantidades e tipo de subsídios atribuídos pelo

Governo Regional à Empresa Mutualista Açoriana;

5) Volumes globais de carga transportada em

1976, 1977, 1978 e 1979, com indicação de portos de partida e destino.

Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Fernando Sousa Marques.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A construção do Hospital Distrital da Horta tem suscitado legítimas expectativas nas populações açorianas pelos benefícios daí decorrentes para a Região Autónoma, com especial relevância para os habitantes das ilhas que por ele irão ser cobertas — Faial, Pico, S. Jorge, Flores e Corvo.

A concretização de tal projecto representará também uma contribuição fundamental para a cobertura hospitalar da Região Autónoma dos Açores e certamente se irá integrar no respectivo plano geral.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo, através do MAS, as seguintes informações:

1) Em que data foi concluído o projecto do Hos-

pital Distrital da Horta?

2) Transitou já tal projecto para a Secretaria Re-

gional dos Assuntos Sociais?

3) Em caso afirmativo, quando?

4) Em caso negativo para quando está previsto

o seu envio?

Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Zita Seabra,

Requerimento

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

A dotação da ilha das Flores das infra-estruturas necessárias ao exercício das diferentes actividades sociais, económicas, técnicas, etc, é, desde 'há longo tempo, uma reivindicação das suas populações. De entre outras salienta-se com particular relevância a necessidade sentida da construção de um porto. Ao que sabemos, os estudos para o projecto de construção do porto da üha das Flores já se terão iniciado.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem ao Governo Regional dos Açores, através das Secretarias Regionais dos Transportes e Turismo e do Equipamento Social, as seguintes informações:

1) Qual a situação actual do projecto de constru-

ção do porto da ilha das Flores?

2) Estão já definidos prazos para a sua execução?

Assembleia da República, 6 de Março de 1980. — Os Deputados: Jorge Lemos — Cor/os Espadinha.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo dos termos regimentais, requeiro a V. Ex.n me seja respondido, através da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos:

1) Quais as verbas desde 1975 atribuídas ao FAOJ

no distrito da Guarda;

2) Qual a sua aplicação e distribuição no mesmo

distrito.

Palácio de S. Bento, 4 de Março de 1980. — O Deputado do CDS, Carlos Alberto Faria de Almeida.