8 DE ABRIL DE 1980

511

6) A distribuição do crédito entre o sector público e o sector privado será feita com equilibrio, de modo a respeitar as suas importancias relativas;

c) A selectividade do crédito privilegiará as acti-

vidades do sector primário, a construção civil, a compra de habilitação, sectores exportadores de bens e serviços e as industrias consideradas prioritárias no sistema integrado de incentivos ao investimento;

d) O nível das taxas de juro resultará da pon-

deração do seu efeito sobre a expansão da actividade económica e da incidência sobre a balança de pagamentos, em confronto com as taxas de juro nos mercados internacionais, tendo em devida conta a taxa de inflação;

e) As bonificações da taxa de juro serão atri-

buídas nos créditos preferenciais, designadamente quando dirigidos a financiar projectos bem pontuados no sistema integrado de incentivos ao investimento;

f) O crédito à habitação será revisto para que

os encargos de amortização se adequem às reais condições de poupança das famílias portuguesas;

g) As instituições parabamcárias terão o quadro

legal redefinido;

h) A mobilização de indemnizações, devidas por

nacionalização ou expropriação, será accionada para financiar investimentos preferenciais;

0 Um novo tipo de título de dívida pública a curto prazo será criado com o objectivo de aperfeiçoar os mecanismos de controle monetário, diversificar os instrumentos financeiros e dinamizar os respectivos mercados;

/) A taxa de câmbio efectiva do escudo prosseguirá uma desvalorização atenuada apàs a revalorização de 9 de Fevereiro de 1980 e enquanto assim o recomendarem as relações entre as taxas de inflação e as taxas de juro internas e internacionais.

29 — A política de rendimentos e preços será orientada pelas seguintes linhas fundamentais:

a) A contratação colectiva deverá proporcionar

em 1980 acréscimos dos salários reais;

b) A carga fiscal sobre os rendimentos de traba-

lho será reduzida [conforme a alínea /) do n.° 27), de modo a aumentar o poder de compra disponível;

c) A (instauração de prémios de produtividade será

incentivada nas empresas que, por via dos acréscimos da produção >per capita, absorvam parte dos acréscimos dos custos de exploração;

d) A subsidiação pelo OGE será mantida relati-

vamente a um conjunto de produtos considerados essenciais;

e) Os mecanismos de acompanhamento dos pre-

ços serão aperfeiçoados; e serão reforçados os aparelhos de fiscalização económica.

Capítulo iii As projecções macroeconómicas para 1980

30 — O factor mais condicionante da evolução económica portuguesa em 1980 será certamente o contexto internacional desfavorável.

Devido ao aumento do preço do petróleo, é de prever para o corrente ano uma perda acentuada das razões de troca, constituindo as diversas hipóteses de opções da política económica outros tantos modos de adaptação a estas novas circunstâncias.

Se se pretender que esta adaptação não implique um deficit demasiado elevado na balança de transacções correntes, ter-se-á de aceitar uma evolução moderada da produção interna, já que a recessão no mercado externo não permitirá um aumento da produção para exportações tão pronunciado como o verificado em 1979. E ter-se-á de aceitar também um crescimento elevado dos preços internos.

O cenário de adaptação, escolhido nas presentes Grandes Opções, permite um crescimento real do PIB da ordem dos 3,6%, com um deficit da balança de transacções correntes inferior a 800 milhões de dólares e uma taxa de inflacção de cerca de 20%.

31—Da conjuntura envolvente, interna e externa, das opções assumidas quanto aos objectivos e aos instrumentos de política, e recorrendo ainda a algumas hipóteses auxiliares, resultarão os seguintes comportamentos previsionais para algumas das variáveis macroeconómicas mais relevantes (quadros n.os 26, 27 e 28):

O consumo crescerá cerca de 1,4%, contribuindo o consumo privado com + 1,5% e o consumo público com + 0,5% (sendo nula a variação do consumo da Administração Central);

O investimento produtivo (f. b. c f.) crescerá cerca de 6%, contribuindo o sector privado com + 6,2%, o sector empresarial do Estado com + 6% e o sector público administrativo com + 5,5%;

As exportações crescerão cerca de 9% e as importações cerca de 5%; o deficit da balança de transacções correntes será da ordem dos 700 a 800 milhões de dólares;

O produto crescerá cerca de 3,6%;

A inflação evoluirá à taxa de 20% quanto ao custo de vida e à taxa de 18% quanto aos preços implícitos no produto;

PARTE II As granitos opçõss das políticas sectoriais

Capítulo i

Sectores económicos — Opções e directrizes gerais

32 — Agricultura, silvicultura e pecuária:

Satisfazer as necessidades básicas da população em bens alimentares, melhorar a dieta alimentar e incrementar a produção de matérias-primas do sector destinadas às actividades transformadoras;

Contribuir para a redução do deficit da balança de pagamentos, promovendo a substituição de