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II SÉRIE - NÚMERO 40

Como explicação para esta situação de alta permanente dos preços, no domínio alimentar, não pode deixar de referir-se, por um lado, as más condições meteorológicas que o País sofreu nos últimos meses de

1978 c nos primeiros de 1979 e, por outro, a falta de transparência dos nossos circuitos de comercialização, várias vezes encobridora de atitudes especulativas, e a inadequação da estrutura da oferta interna, caracterizada por uma excessiva multiplicidade de unidades de reduzida dimensão, com baixos níveis de produtividade e um sector agrícola estagnado, com estrangulamentos de índole estrutural.

No mesmo sentido joga a nossa elevada dependência externa no domínio alimentar, conjugada com uma situação internacional de alta de preços e uma política cambial de acentuada desvalorização.

Finalmente, e não menos importante, as fortes expectativas inflacionistas que se têm manifestado na economia portuguesa e, em particular, no sector alimentar, constituem um factor de agravamento dos preços que não é fácil combater.

O crescimento médio dos preços revelado pelas despesas da habitação (+13,1%) e pelos diversos ( + 19 %), qualquer deles consideravelmente inferior h média geral de aumento (+24,2%), explica-se pelo facto de os bens e serviços produzidos por empresas públicas, e integrados naquelas duas classes, terem visto os seus preços aumentados somente a partir de Agosto e Setembro.

No conjunto de bens e serviços aí englobados, destacam-se as gasolinas (+26%), a electricidade (+15,5%), o gás de cidade e butano (+24,4%), os correios (+18,1 %), os telefones (+27,8%), a água (+8,3%), os transportes (+19,4%).

O índice de preços no consumidor revelou maiores laxas de crescimento (acima de 7 %) no 2.° e 4.° trimestres, no primeiro caso consequência, sobretudo, das alterações verificadas nos preços dos bens do «cabaz de compras» e das suas repercussões directas e indirectas e, no segundo, dos aumentos verificados nos preços dos bens e serviços produzidos pelo sector empresarial do Estado.

11 — O desdobramento da taxa de evolução dos preços numa soma de diversas taxas, correspondentes às outras variáveis que se presume sejam as mais relevantes no processo inflacionário, não permite tirar conclusões ao nível imbricadíssimo das relações de causas e efeitos. De facto, a inflação é um fenómeno tipicamente cumulativo, com auto-alimentação, sendo difícil destrinçar entre antecedentes e consequentes ou avaliar a importância de hipotéticos novos factores de tensão em confronto com a inércia do movimento.

Aquele desdobramento tem, todavia, algum interesse analítico, porque permite indiciar correlações ocasionais e, de certo modo, apontar áreas que mereçam especiais providências.

A taxa de inflação implícita na procura final em

1979 (+25,2 %) pode, pois, por essa via e com aquele significado, ser decomposta em +10,2% para rendimentos de outros factores que não o trabalho, +8,5 % para importações, +5,9% para remunerações do trabalho e +0,6% para tributações indirectas (quadro n.° 15).

Será de referir, pela sua incidência generalizada, as altas taxas de juro no primeiro agregado e, no segundo, a desvalorização cambial do escudo em acrescento à elevação dos preços internacionais. Com inci-

dência específica em alguns sectores terá, ainda, funcionado a recuperação da taxa de lucro no primeiro agregado.

12 — A .execução orçamental, nos primeiros meses do ano, foi condicionada pelo atraso na aprovação da Lei do Orçamento Geral do Estado, o que teve como consequência que, durante o 1.° semestre de 1979, a actividade financeira do Estado se tenha processado com base no regime transitório estabelecido na Lei n.° 64/77 e no Decreto-Lei n.° 444/78, com um duplo efeito restritivo: no lado das despesas, por força dos limites impostos pelos duodécimos calculados com base no orçamento final de 1978; no lado das receitas, dado só tardiamente se terem feito sentir os efeitos de parte das medidas de agravamento fiscal previstas para o ano de 1979.

De acordo com a estimativa da execução orçamental no decurso do ano, o deficit global do sector público administrativo situou-se próximo dos 99 milhões de contos, representando um acréscimo de 25 % relativamente ao valor verificado em 1978 e ultrapassando em 31 % o valor previsto no orçamento inicial de 1979.

Este saldo global das contas públicas veio a representar cerca de 10% da despesa interna, valor que não se afasta da tendência verificada nos últimos anos, o mesmo ocorrendo relativamente ao deficit corrente (3,6 %), enquanto o peso do deficit financeiro (8,3 %) se reduziu ligeiramente em relação a 1978.

Deste modo, o objectivo de redução do deficit corrente do sector público não foi atingido (—35 milhões dc contos em 1979, face a —28,5 milhões de contos em 1978).

Verificou-se aliás uma diferença entre a previsão inicial e a realização (26 milhões de contos) superior à que se registara em 1978.

Tendo em consideração a execução orçamental ocorrida, estima-se que as necessidades de financiamento do sector público, correspondentes ao deficit total a cobrir pelo recurso a novas operações de dívida pública, se tenham situado em 111 milhões de contos, incluindo 8 milhões destinados a fazer face à amortização da dívida.

No fina! do ano de 1979 a dívida pública directa situava-se, portanto, próximo dos 420 milhões de contos, o que representa um agravamento face aos valores apurados nos últimos anos.

O serviço de dívida, segundo os valores disponíveis, aumentou em 1979, atingindo os 3,7 % da despesa interna (quadro n.° 16).

13 — A política monetária em 1979 não se afastou das linhas de política definidas para o ano anterior, visando como principais objectivos a melhoria do saldo da balança de pagamentos e a contenção da inflação.

Os dados disponíveis apontam para o valor de 1,1 bilião de contos de crédito interno total no final de 1979, o que representa um crescimento de 26 % relativamente a 1978.

A parte do crédito canalizada para o sector produtivo, incluindo as empresas públicas, tem vindo a perder peso no conjunto do crédito concedido, passando de cerca de 80 % para 77 % entre os finais de 1978 e 1979 (quadro n.° 17).

Correlativamente, a participação do sector público administrativo no total do crédito (líquido de depósitos do Tesouro no sistema bancário) passou de 20% para 23 °to. A dimensão deste crédito deve-se, sobre-