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II SÉRIE — NÚMERO 45

A S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Para os devidos efeitos comunicamos a V. Ex.a que na 9.a Comissão (Comércio e Turismo) o Sr. Deputado Manuel Azevedo e Vasconcelos será substituído, a partir desta data, pelo Sr. Deputado Vítor Pinto da Cruz.

Com os melhores cumprimentos.

Palácio de S. Bento, 9 de Abril de 1980.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, o Presidente, Rui Pena.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Habitação e Obras Públicas, a prestação das seguintes informações relativas ao concelho de Alcoutim:

1 — Fronteira A Icoutim-S. Lucas dei Guadiana. — A necessidade da existência deste posto fronteiriço é, inegavelmente, uma antiga e sentida aspiração da população da viia de Alcoutim e seu concelho, que desde sempre tem chamado a atenção das entidades competentes para a importância que, sobretudo a nível regional —mas não só—, assumiria a abertura desta fronteira.

Nestes termos, tenciona o Governo proceder às operações necessárias à abertura da fronteira Alcou-

tim^». Lucas dei Guadiana? Pode fornecer informações sobre o andamento dos contactos já havidos com as autoridades espanholas sobre esta questão?

2 — Estrada marginal do Guadiana. — A construção de uma estrada marginal do Guadiana, de Mértola a Vila Real de Santo António, é de há muito um desejo manifestado pelos habitantes desta região, que abrange os concelhos de Mértola, Alcoutim, Castro Marim e Vila Real de Santo António. Na verdade, como vêm apontando, a existência dessa via rodoviária teria reflexos importantes no desenvolvimento económico da zona e inclusivamente no seu desenvolvimento turístico.

Por isso mesmo, se torna premente saber:

Está o Governo em condições de informar se existe algum projecto de construção de uma estrada marginal do Guadiana? Se existe, qual a fase do seu andamento?

3 — Ponte sobre a ribeira de Cadavais. — É indubitável para a população de Alcoutim que o desenvolvimento da sua vüa está directamente relacionado com a construção de uma ponte sobre a ribeira de Cadavais. Por isso mesmo, têm por diversas vezes apontado a necessidade urgente da construção dessa ponte e indicado os benefícios que daí adviriam para a expansão da vila, com todas as vantagens que resultariam para os seus habitantes e, consequentemente, para o próprio concelho.

Pelo que, pergunto ao Governo:

Está nas suas intenções corresponder ao anseio da população de Alcoutim, relativo à ponte sobre a ribeira de Cadavais? Já existem estudos ou qualquer projecto nesse sentido? Se existem, em que fase se encontram?

Assembleia da República, 15 de Abril de 1980.— O Deputado, Carlos Brito.

PREÇO DESTE NÚMERO 4$00

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