O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16

II SÉRIE — NÚMERO 4

Ratificação n.° 1/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem, ao abrigo da alínea c) do artigo 165.° e do n.° 2 do artigo 172.° da Constituição da República, a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 421/80, de 30 de Setembro, publicado no Diário da República, n.° 226 (estabelece normas relativas à actividade publicitária).

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1980.— Os Deputados do PCP: Veiga de Oliveira — Vital Moreira — Lino Lima — Dias Lourenço — Joaquim Gomes dos Santos — Ercília Talhadas — Joaquim Miranda — Rogério Brito — Custódio Gingão — Jorge Leite — Jerónimo de Sousa — Maria Odete dos Santos — Carlos Espadinha — José Ernesto de Oliveira— Carreira Marques — António Mota — Aboim Inglês — Raimundo Cabral — Hélder Pinheiro — Armando Teixeira da Silva—Sousa Marques — Anselmo Aníbal.

Ratificação n.° 2/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requerem, ao abrigo da alínea c) do artigo 165.° e do n.° 2 do artigo 172.° da Constituição da República, a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro, publicado no Diário da República, n." 243 (aprova o Código Cooperativo).

Assembleia da República, 18 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PCP: Veiga de Oliveira — Lino Lima — Dias Lourenço — Ercília Talhadas — Joaquim Gomes dos Santos — Jorge Leite — José Ernesto de Oliveira — Carreira Marques — Aboim inglês — Georgette Ferreira — Vital Moreira — Joaquim Miranda — Rogério Brito — Custódio Gingão — Maria Odete dos Santos — Carlos Espadinha — António Mota — Raimundo Cabral — Hélder Pinheiro — Armando Teixeira da Silva — Jerónimo de Sousa — Sousa Marques — Anselmo Aníbal — Manuel Lopes.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos do que dispõe o artigo 18.° do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que, após as eleições hoje efectuadas, o secretariado do Grupo Parlamentar Socialista ficou constituído pela forma seguinte:

Presidente:

Francisco Salgado Zenha.

Vice-presidentes:

Carlos Cardoso Laje.

João Cravinho.

Maria Teresa Ambrósio.

Vogais:

Aquilino Ribeiro Machado. Carlos Candal. João Lima. José Nisa.

Sacramento Marques. Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 18 de Novembro de 1980.— O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Salgado Zenha.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados eleitos pelo Partido Comunista Português comunicam a V. Ex.a que, nos termos dos artigos 183.° da Constituição e 18.° do Regimento da Assembleia da República, deliberaram constituir--se em grupo parlamentar, adoptando a designação de Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (?C?) ou, abreviadamente, Grupo Parlamentar Comunista, tendo por presidente o deputado Carlos Alfredo de Brito e como vice-presidentes os deputados Maria Alda Barbosa Nogueira, Álvaro Augusto Veiga de Oliveira e Vital Martins Moreira. Fazem ainda parte do secretariado do Grupo Parlamentar os deputados José Manuel Maia, Jerónimo de Sousa, António Mota, Lino Lima, Custódio Gingão e José Manuel Carreira Marques.

Aderiram ao Grupo Parlamentar do PCP os deputados independentes António Anselmo Aníbal e Manuel Correia Lopes, que conservam a qualidade de independentes.

Assembleia da República, 13 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PCP: Álvaro Barreiri-nhãs Cunhal—Álvaro Augusto Veiga de Oliveira — Ângelo Matos Mendes Veloso — António da Silva Mota — António Dias Lourenço da Silva — António Joaquim Gervásio — Armando Artur Teixeira da Silva — Carlos Alberto do Carmo da Costa Espadinha— Carlos Alfredo de Brito — Carlos Hahneman Saavedra de Aboim Inglês — Custódio Jacinto Gingão— Dinis Fernandes Miranda — Domingos Abrantes Ferreira — Ercília Carreira Pimenta Talhadas — Fernando de Almeida Sousa Marques — Francisco Miguel Duarte — Georgette de Oliveira Ferreira — Hélder Simão Pinheiro — Lino Carvalho de Lima — Jerónimo Carvalho de Sousa — Joaquim António Miranda da Silva — Joaquim Gomes dos Santos — Joaquim Victor Baptista Gomes de Sá — Jorge do Carmo Silva Leite — Jorge Manuel Lampreia Patrício — José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira — José Luís Judas— José Manuel da Costa Carreira Marques — José Manuel Maia Nunes de Almeida — José Rodrigues Vitoriano — Manuel Rogério de Sousa Brito — Maria Alda Barbosa Nogueira — Maria Odete dos Santos — Octávio Floriano Rodrigues Pato — Raimundo do Céu Cabral — Vital Martins Moreira — Zita Maria de

Seabra Roseiro — António Anselmo Aníbal — Manuel Correia Lopes.

PREÇO DESTE NÚMERO 2$00 Imprensa Nacional - Casa da Moeda