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II SÉRIE — NÚMERO 6

4) Dada a ansiedade que provoca nos trabalhadores, procurou o Governo tomar algumas medidas eficientes para que esta componente não possa vir a agravar a situação dos atingidos?

Assembleia da República, 27 de Outubro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Fernando Dias de Carvalho.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:

Noticiou o Jornal do Fundão, no seu número de 22 do corrente, que a TAP vai acabar com as carreiras aéreas que vinha mantendo regularmente para a Covilhã e outras cidades do interior.

Atendendo ao investimento feito na construção e equipamento de alguns aeroportos;

Atendendo igualmente a que há algumas regiões afastadas com ligações terrestres aos grandes centros difíceis e escassas:

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, à TAP quais as razões que a levaram a tomar esta medida, e ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, se está de acordo com esta decisão.

Assembleia da República, 27 de Outubro de 1981.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Fernando Dias de Carvalho.

MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Via rápida Vilar Formoso-Aveiro.

Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Fernando Cardote (PSD), respeitante ao assunto referido em epígrafe, que acompanhava o ofício acima mencionado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de junto enviar a V. Ex." os elementos solicitados no citado requerimento:

1) Traçado geral (escala 1 .250 000);

2) Traçados detalhados no distrito da Guarda

e concelhos limítrofes (escala 1:25 000), desde Mangualde a Vilar Formoso;

3) Faseamento previsto e custos (cronogramas);

4) Elementos de tráfego;

5) Está previsto o financiamento deste empreen-

dimento rodoviário através da CEE, por doação a conceder no âmbito do programa de acções comuns, por dotação do OGE, e ainda recorrendo a crédito bancário, de instituições nacionais e do BEI (Banco Europeu de Investimentos);

6) Além dos elementos de tráfego mencionados no n.° 4, a Junta Autónoma de Estradas não possui quaisquer outros que permitam avaliar os demais efeitos económüco-sociais do empreendimento, por estarem fora do seu campo de intervenção.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 23 de Setembro de 1981. —O Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.

Anexo: um volume com mapas (c).

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Escola Preparatória de Vale de Cambra.

Em referência ao ofício de V. Ex.' n.° 568, de 16 de Fevereiro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Adérito Soares Campos (PSD), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

Está prevista em Inventário de Carências a substituição das instalações da Escola Preparatória, não constando ainda do plano de execução, uma vez que se trata de uma terceira prioridade.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 17 de Setembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro (te Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:

Assunto: Complexo1 Escolar do Fundão.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 3462, de 31 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Cabral Pinto e Jorge Lemos (PCP), tenho a honra de transmitir

(o) O volume foi entregue ao deputado.