II Série — Número 72

Sábado, 27 de Março de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Projectos de (ei:

N." 310/ll (lei quadro da habitação) — Requerimento do PS no sentido da sua sujeição a debate público e publicação em separata do Diário da Assembleia da República.

N." 321/11 — Criação do Município de Canas de Senhorim (apresentado pelo CDS).

N." 322/11 — Criação de um novo município na área geográfica das freguesias de Agualva-Cacém, Belas, Almar-gem do Bispo e Queluz (apresentado pelo PCP).

N." 323/11 —Lei da Caça (apresentado pela UEDS).

Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste:

Requerimento para a sua constituição, subscrito por deputados de todos os partidos.

Requerimentos:

Da deputada Manuela Aguiar (PSD):

Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os motivos da exoneração do secretário do Conselho das Comunidades Portuguesas;

A Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas pedindo informação sobre os curricula académicos e profissionais do presidente e do vice-presidente do Instituto de Apoio â Emigração e às Comunidades Portuguesas recém exonerados e dos respectivos substitutos.

Do deputado Bento de Azevedo (PS):

Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas formulando diversas perguntas relacionadas com o aparecimento no mercado do arroz Caçarola e com a fixação de novos preços para o açúcar e o arroz (2 requerimentos);

Ao Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Mi-nistro pedindo mais esclarecimentos sobre o contrabando de gado entre Portugal e Espanha.

Do deputado Adelino de Carvalho (PS) aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e do Trabalho sobre higiene e segurança no trabalho na indústria mineira.

Do deputado Teixeira Lopes (PS) ao Ministério da Educação e das Universidades sobre o concurso para frequência dos cursos de mestrado.

Da deputada Alda Nogueira e outros (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o atraso na aprovação do estatuto e das novas tabelas salariais dos trabalhadores dos postos consulares e das missões diplomáticas na Europa.

Dos deputados Carlos Espadinha e |osé Vitoriano (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas sobre a indemnização dos prejuízos causados aos pescadores da Ericeira e de outros pontos do País por barcos de pesca de arrasto.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI):

Ao Governo pedindo diversas informações sobre a respectiva política em relação ao jogo do bingo e sobre as previsíveis consequências sociais e económicas da introdução deste jogo no País (3 requerimentos);

Ao Governo solicitando informações sobre as importâncias movimentadas de 1978 a 1981 em cada um dos casinos portugueses e as receitas arrecadadas pelo Estado;

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa perguntando quais os números que fundamentaram recentes declarações do provedor sobre o valor movimentado em 1981 em jogos de mesa e sociedade sem controle estadual;

À mesma instituição pedindo elementos sobre a evolução do número de apostadores e dos valores ponderados das receitas do Totobola em diversos anos;

À mesma instituição pedindo elementos sobre a evolução das receitas, a preços de 1970, e o número de bilhetes e fracções vendidos naqueles anos;

À Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica pedindo uma publicação;

À Secretaria de Estado da Comunicação Social relacionado com um documento dos críticos de televisão, recentemente tornado público, sobre a informação televisiva.

Do deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas formulando várias perguntas sobre problemas da olivicultura nacional.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros a um requerimento da deputada Manuela Aguiar (PSD) relativo ao I Encontro Mundial dos órgãos de Comunicação Social de Expressão Portuguesa.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do deputado Manuel Moreira (PSD) sobre habilitação a pensão de sobrevivência nos termos do n." t do artigo 4." do Decretc-Lei n.° 191-B/79, de 25 de (unho.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Armando Costa (PSD) sobre a classificação do Convento de Nossa Senhora de Mosteiro (freguesia de Cerdal, Valença) como monumento nacional e a construção dc uma capela em Gondelim, na mesma freguesia.

Da Secretaria de Estado da Indústria a um requerimento do deputado Eduardo Pereira e outros (PS) sobre a situação económico-financeira da SETENAVE.

Do Ministério do Trabalho a um requerimento do deputado Pinto da Silva (PS) sobre o Centro de Formação Profissional da Covilhã.

Do Ministério das Finanças e do Plano a um requerimento do Deputado Armando Oliveira (CDS) relativo à abertura das novas instalações da Repartição das Finanças de Terras de Bouro.