17 DE ABRIL DE 1982

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acabar com o estrangulamento do trânsito da ponte de Alcácer do Sal. paralelamente a esta. irá a curto prazo ser montada uma ponte metálica, desmontável, a titulo provisório.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas. 2 de Abril de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível.)

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.

COMISSÃO ADMINISTRATIVA

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro para a Comunicação Social:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados Luís Patrão e Pinto da Silva (PS) sobre as razões da impossibilidade de sintonização da programação da Rádio Comercial. FM Estéreo, em toda a região da Covilhã e melhoria das condições de emissão e difusão de todos os programas da RDP, especificadamente para aquela zona.

Em resposta ao ofício n.° 112/GSE/82, de 10 de Fevereiro último, informa-se o seguinte:

Para cumprimento da política fixada no ASEF entre o Estado e a RDP, o emissor da estação da Gardunha, trabalhando na frequência de 93.9 MHz a partir de 15 de Junho de 1981, deixou de transmitir o programa da Rádio Comercial, FM Estéreo, e passou a transmitir o programa cultural — Programa 2.

A RDP planeia restabelecer as condições anteriores a 15 de Junho de 1981 com a instalação em fins de 1982 de um novo emissor de modulação de frequência.

No que diz respeito ao Programa Antena 1, em ondas médias, a RDP intenta aumentar a potência dos emissores instalados na Covilhã e em Castelo Branco num futuro próximo. No que se refere ao Programa Rádio Comercial, FM Estéreo, o recente aumento de potência do emissor da estação da Lousã já permitiu melhorar as condições de audição em toda a região ao sul da Covilhã.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 14 de Março de 1982. — O Presidente da Comissão Administrativa, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Inquéritos mandados instaurar após Janeiro

de 1980 — Resposta a um requerimento do deputado Octávio Teixeira (PCP).

Na sequência do nosso ofício n.u 94, de 25 de Fevereiro de 1982, junto se enviam novos elementos sobre o assunto referido em epígrafe.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Fernando Frutuoso Meto.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADES

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dè S. Ex.a o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

Em adiantamento ao meu ofício n.° 9978, de 9 de Outubro último, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a que foi aplicada uma pena de suspensão de 90 dias à professora Henriqueta Pereira da Silva, da Escola do Magistério Primário de Penafiel.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 15 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E LOCAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Ex."» Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros:

Assunto: Situação dos inquéritos que, tendo sido mandados instaurar após Janeiro de 1980, foram objecto de divulgação nos órgãos de comunicação social.

Reportando-se ao ofício de V. Ex.a, referenciado em epígrafe, tenho a honra de transcrever a informação da Direcção-Geral da Acção Regional e Local:

Informo V. Ex.a que não foi mandado instaurar qualquer processo nesta Direcção-Geral após Janeiro de 1980.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Regional e Local, 9 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.