II Série — 2.º suplemento ao número 111

Quinta-feira, 24 de Junho de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Comissão Eventual para a Revisão Constitucional:

Acta da reunião de 4 de Maio de 1982.

Nota. — Até este momento, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:

Suplemento ao n.° 111, de 24 de Junho de I982 (e mais o número que nele se indica).

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 29 de Abril de 1982

O Sr. Presidente [Almeida Santos (PS)]: — Vamos recomeçar os trabalhos, para exame dos pontos que ficaram em suspenso e que já não são muitos, de forma a podermos dar uma redacção final à proposta.

Entretanto, talvez fosse bom conversarmos um minuto sobre a data até à qual teríamos todos que indicar à subcomissão de redacção as propostas que cada partido mantém.

Comprometíamo-nos a apresentar, até a uma data que acertássemos agora, as propostas que mantemos. Para já, iriam na formulação inicial, tal como tínhamos chegado mais ou menos a acordo e, depois no Plenário, é que poderíamos alterar a formulação, se fosse caso disso.

Tema a palavra o Sr. Deputado Vita) Moreira.

O Sr. Vital Moreira (PCP): — Creio que se deveria inverter a lógica: em vez de ser obrigado a indicar as que mantém, mantêm-se as que não sejam retiradas. Se não forem retiradas nenhumas, todas se mantêm ipso facto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Concordo que há uma razão prática para se indicar no relatório da Comissão quais são as propostas que cada uma das forças que apresentaram projectos mantêm ou não mantêm. Realmente, podia concentrar-se mais atenção sobre aquelas que se mantêm.

Mas não sei se isso dará resultado, porque cada uma das forças políticas é livre de retirar, de manter e de escolher o momento em que o há-de fazer.

De acordo com as normas regimentais, estão em discussão no Plenário o texto da substituição da Comissão e todos os projectos. Há propostas dos projectos que estão prejudicados e há outras que por o não estarem, podem manter-se ou não, consoante sejam retiradas ou não.

Devo dizer que pela parte do PSD não haverá problemas de a curto prazo dizer quais são as propostas. Temos, no entanto, que combinar isso com o CDS e com o PPM, o que pode demorar tempo. Não sei, assim, se vale a pena estar a retardar a elaboração do relatório e a entrega na mesa por causa deste problema.

Penso que todos conhecemos perfeitamente as propostas uns dos outros e que também não vamos fazer uma preparação especial para fazer a sua argumentação no Plenário.

Julgo que não sendo obrigatório, podíamos preparar o relatório e, quando muito, deixar aqui um pedido — que pela minha parte consideraria com o devido interesse — no sentido de. se possível, as forças políticas indicarem quais são as propostas que mantêm. Isso não é condição de apresentação do relatório na mesa, porque não gostaria que. por causa disso, retardássemos a apresentação no Plenário por mais tempo.

O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada Margarida Salema prescinde da palavra. Pela minha parte, iria talvez para uma solução intermédia. A razão prática é a seguinte: se não discutirmos sobre um texto pré-fixado e que inclua as propostas que cada um mantém, relativamente a cada artigo, ninguém se entende.

Temos de arranjar um texto que sirva como este que está aqui e em que. na verdade, haja a proposta da Comissão e as propostas que cada partido mantém, pela ordem até da apresentação das propostas, para sabermos qual é a que se vota primeiro e a que se vota por último.

Talvez o Sr. Deputado Amândio de Azevedo tenha razão num ponto: não ir já tudo daqui feito. Isto pode fazer-se no intervalo entre o momento da apresentação da proposta no Plenário e o começo da discussão. Até podemos fazé-lo por doses, obviamente.

Agora, que devemos discutir sobre um texto que contenha a proposta da Comisssão. com a nota de quem aprovou e de quem não aprovou, e as propostas que cada partido mantém, parece-me essencial, senão nunca mais