Debates Parlamentares - Diário 122S2, p. 30 (1982-07-14)

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2210-(30)

II SÉRIE - NÚMERO 122

QUADRO N.° 4

Classificação dos processos por assuntos

a) Administração da justiça:

Processo penal:

Instrução.................. 15

Prisão preventiva............ 3

Questões diversas ........... 99

Outros processos judiciais:

Atrasos ................... 126

Questões diversas ..........._75

Total............._3J8

b) Contribuições e impostos............._94

c) Crimes (deficiência de previsão legal e

ou perseguição criminal)..........._4

d) Descolonização....................._62

e) Direitos humanos:

Direito ao ensino............... 63

Liberdade de informação......... 8

Outros........................_88

Total............._159

f) Direitos políticos.................... 1

g) Empresas:

lnvervenção estadual ............ 4

Questões diversas..............._27

Total............._H

h) Expropriações...................... 27

/) Habitação:

Arrendamento.................. 33

Despejos...................... 18

Ocupações..................... 1

Questões diversas..............._62

Total............. 114

j) Licenciamento de actividades industriais e

comerciais........................ 5

k) Obras:

Construções e obras ilegais....... 32

Licenciamento.................. 16

Questões diversas..............._48

Total............._96

f) Polícia............................_29

m) Processo administrativo ............._6

n) Questões agrárias:

Reforma agrária/ocupações....... 13

Questões diversas............... 13

Total...........! . 26

o) Regime prisional ..................._86

p) Registos .........................._17

q) Segurança social:

Abono de família............... 6

Aposentação e reforma.......... 218

Pensão de sobrevivência.......... 65

Questões diversas..............._j_70

Total............. 459

r) Trabalho:

Função pública:

Adidos.................... 133

Admissões.................

Carreiras.................. 179

Concursos................. 99

Demissões e despedimentos. ... 14

Disciplina.................. 34

Provimento................ 81

Reintegrações............... 11

Remunerações.............. 122

Saneamentos............... 5

Questões diversas ........... 205

Total............._883

Sector privado:

Despedimentos.............. 12

Questões diversas ..........._fH

Total............._53

s) Transportes e comunicações........... 53

/) Diversos........................... 179

u) Assunto incompreensível............._[

Total geral......... 2 703

QUADRO N." 5

íntirterles visadas nos processos I — Administração central

Governo............................. 88

Primeiro-Ministro..................... 3

Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional....................... 8

Presidência do Conselho de Ministros..... 5

Secretaria de Estado da Cultura (até 3 de

Seiembro)..........................

Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo .............................

Secretaria de Estado do Turismo.........

Ministério da Qualidade de Vida......... II

Ministério das Finanças e do Plano ...... 226

Ministério da Administração Interna...... 82

Ministério dos Negócios Estrangeiros ..... 30

Ministério da Justiça .................. 183

Ministério da Educação e das Un/vers/c/ades 111 Ministério da Educação e Ciência (até 3 de

Setembro).......................... 163

Ministério do Trabalho................. 41

Ministério dos Assuntos Sociais.......... 440

2210-(30)II SÉRIE - NÚMERO 122QUADRO N.° 4Classificação dos processos por assuntosa) Administração da justiça:Processo penal:Instrução.................. 15Prisão preventiva............ 3Questões diversas ........... 99Outros processos judiciais:Atrasos ................... 126Questões diversas ..........._75Total............._3J8b) Contribuições e impostos............._94c) Crimes (deficiência de previsão legal eou perseguição criminal)..........._4d) Descolonização....................._62e) Direitos humanos:Direito ao ensino............... 63Liberdade de informação......... 8Outros........................_88Total............._159f) Direitos políticos.................... 1g) Empresas:lnvervenção estadual ............ 4Questões diversas..............._27Total............._Hh) Expropriações...................... 27/) Habitação:Arrendamento.................. 33Despejos...................... 18Ocupações..................... 1Questões diversas..............._62Total............. 114j) Licenciamento de actividades industriais ecomerciais........................ 5k) Obras:Construções e obras ilegais....... 32Licenciamento.................. 16Questões diversas..............._48Total............._96f) Polícia............................_29m) Processo administrativo ............._6n) Questões agrárias:Reforma agrária/ocupações....... 13Questões diversas............... 13Total...........! . 26o) Regime prisional ..................._86p) Registos .........................._17q) Segurança social:Abono de família............... 6Aposentação e reforma.......... 218Pensão de sobrevivência.......... 65Questões diversas..............._j_70Total............. 459r) Trabalho:Função pública:Adidos.................... 133Admissões.................Carreiras.................. 179Concursos................. 99Demissões e despedimentos. ... 14Disciplina.................. 34Provimento................ 81Reintegrações............... 11Remunerações.............. 122Saneamentos............... 5Questões diversas ........... 205Total............._883Sector privado:Despedimentos.............. 12Questões diversas ..........._fHTotal............._53s) Transportes e comunicações........... 53/) Diversos........................... 179u) Assunto incompreensível............._[Total geral......... 2 703QUADRO N." 5íntirterles visadas nos processos I — Administração centralGoverno............................. 88Primeiro-Ministro..................... 3Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional....................... 8Presidência do Conselho de Ministros..... 5Secretaria de Estado da Cultura (até 3 deSeiembro)..........................Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo .............................Secretaria de Estado do Turismo.........Ministério da Qualidade de Vida......... IIMinistério das Finanças e do Plano ...... 226Ministério da Administração Interna...... 82Ministério dos Negócios Estrangeiros ..... 30Ministério da Justiça .................. 183Ministério da Educação e das Un/vers/c/ades 111 Ministério da Educação e Ciência (até 3 deSetembro).......................... 163Ministério do Trabalho................. 41Ministério dos Assuntos Sociais.......... 440

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