15 DE JUNHO DE 1983

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Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos e para os efeitos dos artigos 145.°, alínea h), e 166.°, alínea g), da Constituição e do artigo 242.°-A do Regimento da Assembleia da República, os deputados abaixo assinados apresentam a candidatura dos seguintes cidadãos aos cargos de membros do Conselho de Estado:

Álvaro Barreirinhas Cunhal. Carlos Campos Rodrigues Costa. Carlos Alfredo de Brito. Joaquim Gomes dos Santos. Lino de Carvalho Lima.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1983.— Os Deputados do PCP: Octávio Pato— Domingos Abrantes — Alda Nogueira — Jorge Lemos — João Amaral — Ilda Figueiredo — Veiga de Oliveira — Margarida Tengarrinha — Joaquim Gomes — Joaquim Miranda — Gaspar Martins — Zita Seabra.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do artigo 245.° da Lei Constitucional n.° 1/82, de 30 de Setembro, e da alínea h) do artigo 145.° da Constituição da República Portuguesa e ao abrigo da alínea c) do artigo 242.°-A do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.a os nomes dos candidatos do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social — CDS aos cargos de membros do Conselho de Estado:

1) Francisco António Lucas Pires.

2) Adriano José Alves Moreira.

3) João António de Morais Leitão.

4) Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.

5) José Vieira de Carvalho.

Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1983.— Os Deputados do CDS: Nogueira de Brito — Henrique Soudo — Abreu Lima — Menezes Falcão — Na-rana Coissoró — Azevedo e Vasconcelos — Hernâni Moutinho — Gomes de Pinho — Girão Pereira.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Venho por este meio comunicar a V. Ex.a que os deputados adiante indicados retomam os seus cargos nesta Assembleia da República, a partir desta data, por terem cessado funções governativas:

José Ângelo Ferreira Correia — Aveiro. José Silva Domingos — Viana do Castelo, íosé Adriano Gago Vitorino — Faro. João Maurício Fernando Salgueiro — Braga. Maria Leonor Beleza Mendonça Tavares — Lisboa.

José Bento Gonçalves — Porto.

Assim sendo, deixam de exercer as funções de deputados os respectivos suplentes, que a seguir nomeio:

Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas — Aveiro.

José Guilherme da Fonseca Ferreira — Viana do Castelo.

José Mendes Bota — Faro.

Mário de Oliveira Mendes dos Santos — Santarém.

Telmo da Silva Barbosa — Braga. António do Nascimento Machado Lourenço — Lisboa.

O deputado António Augusto Lacerda de Queirós, que se encontrava a substituir José Bento Gonçalves, eleito pelo círculo do Porto, continuará em funções, em substituição de Alípio Barrosa Pereira Dias, que pediu a suspensão do seu mandato.

O deputado Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro permanecerá igualmente em funções, devido ao pedido de suspensão do mandato de Alberto Augusto Faria dos Santos, eleito pelo círculo de Aveiro.

Por terem tomado posse no IX Governo Constitucional, cessam as suas funções nesta mesma data os deputados:

Carlos Alberto da Mota Pinto — Coimbra.

Amândio Anes de Azevedo — Vila Real.

José Augusto Baptista Lopes e Seabra — Porto.

que serão substituídos pelos candidatos suplentes, que imediatamente se lhes seguem nas listas dos respectivos círculos:

Jaime Adalberto Simões Ramos — Coimbra. Abílio de Mesquita Araújo Guedes — Vila Real. Guido Orlando de Freitas Rodrigues — Porto.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 9 de Junho de 1983.— O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Vítor Crespo.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos do n.° 4 do artigo 18° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar a V. Ex.1 a actual composição do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social — CDS, depois das alterações ocorridas com a assunção plena dos respectivos mandatos por parte dos membros do VIII Governo Constitucional, a partir de 9 de Junho próximo passado:

Adriano José Alves Moreira (Porto). Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares (Lisboa).

António José de Castro Bagão Félix (Aveiro). António José Tomás Gomes de Pinho (Lisboa). Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (Braga).

Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca (Braga).

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia (Porto). Francisco António Lucas Pires (Lisboa). Francisco Manuel de Meneses Falcão (Leiria). Henrique Manuel Soares Cruz (Santarém).