II Série — Número 27

Sexta-feira, 26 de Agosto de 1983

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Deliberação n.* 7/83/PL:

Relativa à constituição e composição de uma comissão evenlual para a preparação da comemoração do 1." centenário do nascimento de António Sérgio.

Requerimentos:

N.a 269/III (1.°) —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Educação pedindo informações relativamente a uma exposição sobre um problema de matrícula no ensino secundário.

N.° 270/111 (1.") — Do deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Governo acerca da extinção da ANOP e a sua fusão com a NP.

N.° 271/HI (1.°)— Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Administração Interna acerca da responsabilidade civil e financeira dos tesoureiros e adjuntos de tesoureiro da administração local e do valor do abono para falhas aos tesoureiros e leitores-cobradores cujo montante é deixado ao critério dos órgãos au (árticos.

Grupos Parlamentares do PS, do PCP, do COS e do MDP/CDE:

Avisos sobre a exoneração e ou nomeação de funcionários desses grupos parlamentares.

Agrupamentos Parlamentares da UEDS e da ASDI:

Avisos relativos à nomeação de funcionários desses agrupamentos parlamentares.

Pessoal da Assembleia da República:

Avisos relativos à promoção de alguns funcionários.

Rectificação:

Ao suplemento n.° 18, de 9 de Julho de 1983.

Deliberação n.° 7/83/PL

Comemoração do 1.° aniversário do nascimento de António Sérgio — Constituição e composição da comissão eventual

O Plenário da Assembleia da República, em sua reunião de 5 de Julho de 1983 e nos termos do artigo 181.°, n.os 1 e 2, da Constituição da República

Portuguesa e do artigo 48.°, n.° 1, do Regimento da Assembleia da República, deliberou a constituição de uma comissão eventual para a preparação da comemoração do 1.° centenário do nascimento de António Sérgio, tendo a mesma a seguinte composição:

Representantes

PS ................................................ 7

PSD .............................................. 4

PCP ............................................. 3

CDS ............................................. 2

MDP/CDE .................................... 1

ASDI ........................................... 1

UEDS ............................................ 1

Palácio de São Bento, 11 de Agosto de 1983.— O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.

Requerimento n.* 269/111 (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da exposição — que transcreve — sobre um problema de matrícula no ensino secundário.

O texto é o seguinte, enviado ao Sr. Director do jornal Diário Popular:

Ex.mo Sr. Director:

Queira desculpar este meu desabafo, mas não me sinto bem se não o fizer. Sendo eu pai de uma aluna que terminou o 2.° ano preparatório na Escola de Manuel da Maia e morando na Rua da Paz, a São Bento, fiz a sua matrícula em 12 de Julho de 1983, pedindo, de preferência, o Liceu de Passos Manuel, no qual o seu processo deu entrada no dia 15 de Julho de 1983 (processo n.° 669), o que esteve 13 dias.