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II SÉRIE — NÚMERO 48

Apesar da ausência de um plano de médio prazo, que não poderia ter sido preparado no curto período de vigência do Governo, dar-se-ão em 1984 passos no sentido de lançar políticas estruturais destinadas a obter modificações programadas em domínios prioritários.

Procurar-se-á, por outro lado, que a estabilização financeira seja conseguida de modo a manter dentro de limites controlados a inevitável quebra das condições médias de vida dos Portugueses, e tem-se essa preocupação em mente ao fixar os objectivos da política económica para o próximo ano.

Assim, são objectivos prioritários para a política económica em 1984 a redução dp défice da balança de transacções correntes para 1,25 mil milhões de dólares e a redução do défice do sector público administrativo para cerca de 6,5 % do PIB. A realização destes objectivos será, porém, acompanhada:

Pelo lançamento, no quadro do programa de recuperação financeira e económica e do programa de modernização da economia portuguesa, das actuações mais urgentes e de horizonte mais dilatado destinadas a reajustar o sistema financeiro e a reformular a estrutura produtiva;

Pelo desenvolvimento de acções de sustentação do nível de emprego, compatíveis com a consecução daquele objectivo e susceptíveis de minimizar o efeito sobre o emprego que uma política de contracção inevitavelmente arrasta. Neste contexto, desempenhará papel importante, entre outras, a política de apoio às pequenas e médias empresas.

A quebra de rendimentos reais será, por outro lado, reduzida ao estritamente necessário para assegurar a quebra da procura interna que se considera indispensável venha a ocorrer em 1984.

2 — Objectivos intermédios: o quadro macroeconómico para 1984

Face eo objectivo de redução do défice de transacções correntes com o exterior para o nível de 1,25 mil milhões de dólares em 1984, e admitindo um crescimento em volume de 7 % para as exportações de bens e serviços (superior, aliás, à do comércio da ocde), as importações terão de decrescer cerce de 3 %, em volume. Dada a nossa dependência externa em energia, matérias-primas e produtos intermédios, esta intenção de reduzir as importações em termos reais implica que se tenha de reduzir a produção interna, bem como a evolução das componentes da despesa interna de maior conteúdo importado, nomeadamente certos bens de equipamento e de consumo duradouro.

Neste entendimento e sem prejuízo do lançamento, ainda em 1984, das acções de transformação estrutural atrás mencionadas, o Governo orientará a sua política económica no sentido de se atingir um quadro de evolução semelhante ao que se encontra quantificado no quadro 5. Nessa evolução ressalta, antes de mais, o facto de o PIB ter de descer para se conseguir o objectivo fina! pretendido. Este foi, aliás, fixado no mínimo compatível com um decrescimento do PIB a 1,4 %, por forma que a indispensável redução do défice externo seja obtida sem recurso a um aumento incomportável do desemprego.

Por outro lado, não será possível em 1984 desviar muitos recursos para investimento, uma vez que a componente importada dos bens de equipamento destinados aos sectores produtivos é, em geral, muito elevada. Assim, prevê-se um decréscimo de 9,2 %, em termos reais, para a formação bruta de capital fixo, o que, mesmo assim, não impede que esta grandeza venha a representar cerca de 27,4 % da despesa interna, valor dos mais elevados, em termos europeus, e que garante que a política de estabilização a levar a cabo em 1984 não hipotecará o crescimento futuro.

QUADRO 5 Despesa interna

(Era milhões de contos)

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Fonte: Previsões do DCP. (a) Contribuição para o PIB.