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II SÉRIE — NÚMERO 49

zados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:

a) População servida por água canalizada;

b) Densidade da rede viária municipal;

c) Número de bibliotecas.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASD1, Magalhães Mota.

Requerimento n.º 688/III (1.º)

Ex.'"° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 26 de Janeiro de 1972, a Junta de Freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto, através do ofício n.° í, solicitou que a distribuição do correio passasse a ser feita por carteiro nos lugares de Buriz, Poças, Ervio, Cavadinhas, Moutadas, Roubão, Souto, Aguelas, Deveza, São Cristóvão, Portela e Tojal, compostos por mais de 100 fogos.

Zona de forte emigração, são os seus habitantes obrigados a percorrer cerca de 4 km até ao posto de São Sebastião, sendo de notar que em muitas das vezes tal deslocação é improfícua, pois não têm qualquer correspondência.

Depois de muitas insistências, em 25 de Maio de 1979, através do ofício n.° 2413, processo n.° 2.15.3, o Sr. Ministro dos Transportes e Comunicações, com base em elementos fornecidos pelos Correios e Telecomunicações de Portugal, enviou ao chefe da Casa Civil do Sr. Presidente da República a seguinte informação:

A freguesia de Vila Boa de Quires usufrui de entrega domiciliária de correio, não sendo, porém, viável, de imediato, o alargamento deste serviço aos lugares em causa, por o respecfivo giro se encontrar já muito sobrecarregado.

O problema tem de ser objecto de estudo, em local, estando a sua realização prevista nos plenos do corrente ano.

Desde esta data, apesar do constante desenvolvimento da freguesia de Vila Boa de Quires, jamais foi reparada tão grande injustiça para com parte da sua população.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constiíu-cionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que, com urgência, me sejam prestadas todas as informações disponíveis sobre este caso, nomeadamente para quando está prevista a criação de mais um giro de distribuição domiciliária na freguesia de Vila Boa de Quires, concelho de Marco de Canaveses.

Requerânento n.° 689/ltl (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 :— Em 8 de Setembro formulei um requerimento do seguinte teor:

Como é sabido, os deputados que prepararam a elaboração da que veio a ser a Lei das Finanças Locais tiveram de afastar uma série de índices reveladores de carências locais, porquanto o Governo informou não dispor de elementos estatísticos disponíveis actualizados ou poder rapidamente preparar os instrumentos necessários à recolha de tais elementos.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, e tendo em vista a revisão da Lei das Finanças Locais, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Administração Interna, me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:

a) Quilometragem de estradas asfaltadas;

b) Saneamento básico;

c) População servida por água canalizada;

d) Alojamentos corh e sem instalações sanitárias;

e) Capitação de consumo de energia; /) Densidade de rede viária municipal;

g) Número de estabelecimentos de ensino;

h) Número de centros de saúde; 0 Número de bibliotecas.

2 — ?or ofício de 3 de Outubro de 1983, que apenas em 58 de Outubro me foi entregue, respondeu o Governo nos termos seguintes:

Com referência ao ofício n.° 1061/83, de 16 de Setembro de 1983, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar a V. Ex.n, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, de que deve requerer:

1) Os elementos das alíneas a) e b) ao MES;

2) Os elementos das alíneas c), f) e í) às di-

versas câmaras municipais;

3) Os elementos das alíneas d) e e) ao MFP;

4) Os elementos da alínea g) ao MS;

5) Os elementos da alínea h) ao MS.

3 — Face ao teor da resposta, requeiro à Câmara Municipal de Redondo me informe se existem actualizados e disponíveis dados referentes aos seguintes índices:

a) População servida por água canalizada;

b) Densidade da rede viária municipal;

c) Número de bibliotecas.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1983.— O Deputado do PS, Fontes Orvalho.