Debates Parlamentares - Diário 121, p. 2937 (1984-05-18)

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II Série — Número 121

Sexta-feira, 18 de Maio de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

SUMÁRIO

Projectos de lei:

N.° 344/111 — Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD).

N." 345/111 — Lei eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores (apresentado pelo PCP).

N.° 346/111 — Extensão de direitos às associações de pais e encarregados dos alunos do ensino primário (apresentado pelo COS).

N.° 347/111 — Criação da freguesia de Gens no concelho de Gondomar (apresentado pelo PSD).

N.° 348/111 — Criação da freguesia do Padrão da Légua no concelho de Matosinhos (apresentado pelo PS).

Ratificações:

N.° 98/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 139/84, de 7 de Maio.

N.° 99/111 —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lel n.° 155/84, de 16 de Maio.

N.° 100/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 151/84, de 10 de Maio.

Regimento da Assembleia da República (Revisão do):

Propostas de alteração apresentadas, respectivamente, pelo PSD e pelo PCP.

Requerimentos:

N.° 2422/111 (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre défices da Região Autónoma da Madeira.

N.° 2423/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de afirmações do Presidente do Governo Regional da Madeira sobre um acordo com o Govemo da República relativo a uma moratória para pagamento das dívidas da Região Autónoma.

N." 2424/III (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre os serviços de saúde das Forças Armadas.

N.« 2425/III (1.°) — Do deputado Süva Marques (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de preenchimento de uma vaga de director de enfermagem no quadro da Administração Regional de Saúde de Leiria.

N.° 2426/111 (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das condições do desempenho de funções pelo Dr. Rui Silva junto do ministro e a compatibilidade das mesmas com as de membro da Administração Regional de Saúde de Leiria.

N." 2427/111 (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da situação da Caixa Económica de Vila Nova de Gaia.

N." 2428/ilI (1.') — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo informações relativas a administradores da SIEMENS ligados a um consórcio que se propõe construir centrais nucleares em Portugal.

N* 2429/1II (1.*) — Do deputado Anacleto Baptista (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da actuação da Câmara Municipal de Abrantes relativamente à abertura de uma vala junto ao Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São Vicente.

N." 2430/111 (Ia) — Do mesmo deputado ao Comando-•Geral da Guarda Nacional Republicana pedindo informações relativamente à abertura de uma vala junto do Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São João Baptista.

N.° 2431/III (1.") —Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério da Cultura pedindo várias informações relativas ao Palácio da Pena, em Sintra.

N.° 2432/111 (1.*) — Dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Goes (CDS) ao Govemo acerca da celebração, em 1985. do Ano Internacional da Juventude.

N." 2433/HI (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Piano acerca da encomenda a empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.

N." 2434/111 (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo acerca das razões de ainda não estarem instalados o Conselho da Concorrência e a Comissão Consultiva da Concorrência.

N.° 2435/III (1.')—Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da entrega do projecto de navegabilidade do Douro a uma empresa inglesa e do estudo do desenvolvimento regional do Algarve a uma empresa alemã.

Respostas a requerimentos:

Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Agostinho Domingues (PS) acerca da exigência dc um curso bienal de Latim aos candidatos aos cursos de Românicas ou similares.

Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado José Joaquim Guerreiro (PS) acerca da prometida criação do 10.° ano de escolaridade em Caminha, da utilização das instalações oferecidas pela Câmara Municipal de Caminha para o funcionamento da Escola Secundária e da ampliação da Escola Preparatória de Vila Praia de Ancora.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) acerca da reparação do troço Nazaré-Patais-Marinha Grande da estrada nacional n.° 242.

Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Rui Picciochi (PS) sobre subsídios a corporações de bombeiros.

Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS)

II Série — Número 121Sexta-feira, 18 de Maio de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjectos de lei:N.° 344/111 — Criação da freguesia de São Caetano no concelho de Cantanhede (apresentado pelo PSD).N." 345/111 — Lei eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores (apresentado pelo PCP).N.° 346/111 — Extensão de direitos às associações de pais e encarregados dos alunos do ensino primário (apresentado pelo COS).N.° 347/111 — Criação da freguesia de Gens no concelho de Gondomar (apresentado pelo PSD).N.° 348/111 — Criação da freguesia do Padrão da Légua no concelho de Matosinhos (apresentado pelo PS).Ratificações:N.° 98/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 139/84, de 7 de Maio.N.° 99/111 —Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lel n.° 155/84, de 16 de Maio.N.° 100/111 — Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 151/84, de 10 de Maio.Regimento da Assembleia da República (Revisão do):Propostas de alteração apresentadas, respectivamente, pelo PSD e pelo PCP.Requerimentos:N.° 2422/111 (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Plano sobre défices da Região Autónoma da Madeira.N.° 2423/111 (1.a) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca de afirmações do Presidente do Governo Regional da Madeira sobre um acordo com o Govemo da República relativo a uma moratória para pagamento das dívidas da Região Autónoma.N." 2424/III (I.") — Do mesmo deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre os serviços de saúde das Forças Armadas.N.« 2425/III (1.°) — Do deputado Süva Marques (PSD) ao Ministério da Saúde acerca de preenchimento de uma vaga de director de enfermagem no quadro da Administração Regional de Saúde de Leiria.N.° 2426/111 (!.") — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério acerca das condições do desempenho de funções pelo Dr. Rui Silva junto do ministro e a compatibilidade das mesmas com as de membro da Administração Regional de Saúde de Leiria.N." 2427/111 (1.a) — Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da situação da Caixa Económica de Vila Nova de Gaia.N." 2428/ilI (1.') — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Indústria e Energia pedindo informações relativas a administradores da SIEMENS ligados a um consórcio que se propõe construir centrais nucleares em Portugal.N* 2429/1II (1.*) — Do deputado Anacleto Baptista (PSD) à Junta Autónoma de Estradas acerca da actuação da Câmara Municipal de Abrantes relativamente à abertura de uma vala junto ao Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São Vicente.N." 2430/111 (Ia) — Do mesmo deputado ao Comando-•Geral da Guarda Nacional Republicana pedindo informações relativamente à abertura de uma vala junto do Posto da Brigada de Trânsito em Barreiras do Tejo, freguesia de São João Baptista.N.° 2431/III (1.") —Do deputado Lino Paulo (PCP) ao Ministério da Cultura pedindo várias informações relativas ao Palácio da Pena, em Sintra.N.° 2432/111 (1.*) — Dos deputados Laranjeira Vaz (PS), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Patrício (PCP) e Jorge Goes (CDS) ao Govemo acerca da celebração, em 1985. do Ano Internacional da Juventude.N." 2433/HI (1.*) — Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério das Finanças e do Piano acerca da encomenda a empresa francesa SEMA de um projecto de desenvolvimento regional do Alentejo.N." 2434/111 (1.") —Do mesmo deputado ao Ministério do Comércio e Turismo acerca das razões de ainda não estarem instalados o Conselho da Concorrência e a Comissão Consultiva da Concorrência.N.° 2435/III (1.')—Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano acerca da entrega do projecto de navegabilidade do Douro a uma empresa inglesa e do estudo do desenvolvimento regional do Algarve a uma empresa alemã.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Educação a um requerimento do deputado Agostinho Domingues (PS) acerca da exigência dc um curso bienal de Latim aos candidatos aos cursos de Românicas ou similares.Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado José Joaquim Guerreiro (PS) acerca da prometida criação do 10.° ano de escolaridade em Caminha, da utilização das instalações oferecidas pela Câmara Municipal de Caminha para o funcionamento da Escola Secundária e da ampliação da Escola Preparatória de Vila Praia de Ancora.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) acerca da reparação do troço Nazaré-Patais-Marinha Grande da estrada nacional n.° 242.Do Ministério da Administração Interna a um requerimento do deputado Rui Picciochi (PS) sobre subsídios a corporações de bombeiros.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados Avelino Rodrigues e Ricardo Barros (PS)

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